TJCE - 0193474-37.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 12:28
Conclusos para despacho
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27/09/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:39
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:39
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:39
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
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09/09/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102154868
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06/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0193474-37.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS POLO ATIVO: GEORGINA GOMES LINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias".
ID 78975867.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. BRUNO GABRIEL QUINTELA MARQUES Diretor de Gabinete -
06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 102154868
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05/09/2024 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102154868
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05/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 10:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/01/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 16:28
Conclusos para despacho
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18/01/2024 11:42
Juntada de Certidão
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12/12/2023 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 14:56
Conclusos para despacho
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18/06/2023 19:03
Mov. [205] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/11/2022 08:55
Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 08:55
Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 08:55
Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:55
Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 08:42
Mov. [200] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 08:42
Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:42
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:42
Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 07:24
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 07:24
Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 07:24
Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 07:24
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 15:40
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 15:40
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 15:40
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 15:39
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
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23/09/2022 12:15
Mov. [188] - Conclusão
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12/09/2022 11:08
Mov. [187] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/08/2022 17:13
Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305242-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 16:49
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12/08/2022 21:54
Mov. [185] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
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11/08/2022 02:37
Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 14:32
Mov. [183] - Documento Analisado
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09/08/2022 10:58
Mov. [182] - Mero expediente: Intime-se a parte credora, para informar dados bancários, de acordo com o art. 26 da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará OETJCE, no prazo de 5 (cinco) dias.
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05/08/2022 13:35
Mov. [181] - Conclusão
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01/08/2022 23:47
Mov. [180] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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01/08/2022 11:33
Mov. [179] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/08/2022 10:30
Mov. [178] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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27/07/2022 14:49
Mov. [177] - Mero expediente: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em nome da exequente GEORGINA GOMES LINS, nos termos da decisão de páginas 161/162. Expediente necessário.
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26/07/2022 11:34
Mov. [176] - Conclusão
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25/07/2022 12:38
Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02249600-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2022 12:25
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15/07/2022 15:10
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2022 11:09
Mov. [173] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/07/2022 11:59
Mov. [172] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/07/2022 11:59
Mov. [171] - Documento Analisado
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01/07/2022 15:26
Mov. [170] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para pagar as RPVS de fls.184/187. Fortaleza, 01 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira
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18/04/2022 14:34
Mov. [169] - Conclusão
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18/04/2022 13:11
Mov. [168] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/04/2022 13:11
Mov. [167] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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18/04/2022 13:08
Mov. [166] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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24/02/2022 10:46
Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01907103-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 10:35
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16/02/2022 23:52
Mov. [164] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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27/01/2022 09:43
Mov. [163] - Certidão emitida
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27/01/2022 09:43
Mov. [162] - Documento
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27/01/2022 09:32
Mov. [161] - Documento
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14/12/2021 14:14
Mov. [160] - Encerrar análise
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13/12/2021 13:36
Mov. [159] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/221309-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2022 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
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13/12/2021 10:49
Mov. [158] - Documento Analisado
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10/12/2021 09:38
Mov. [157] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeçam-se mandados folha de rosto ao ente público, para realizar a quitação do débito no prazo de 02 (dois) meses, referente ao Ofícios de Requisição de Pequeno Valor RPV, em páginas 198/199.
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04/11/2021 15:01
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 14:32
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 14:32
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:20
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:20
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:20
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
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29/10/2021 10:40
Mov. [150] - Conclusão
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07/10/2021 10:28
Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02357157-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 09:53
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06/10/2021 09:12
Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02353872-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 08:56
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29/09/2021 10:53
Mov. [147] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/09/2021 13:46
Mov. [146] - Certidão emitida
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22/09/2021 13:45
Mov. [145] - Documento Analisado
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17/09/2021 16:36
Mov. [144] - Mero expediente: Intime-se o ente público para tomar conhecimento acerca da Requisição de pagamento de página 198, bem como realizar a quitação do debito no prazo de 02 (dois) meses.
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03/09/2021 14:30
Mov. [143] - Documento
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02/09/2021 13:57
Mov. [142] - Mero expediente: Determino que a SEJUD, expeça-se ofício de Requisição de Pequeno Valor em nome da exequente GEORGINA GOMES LINS, o valor de R$ 1.773,93 (um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), conforme decisão de
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11/08/2021 12:23
Mov. [141] - Conclusão
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29/07/2021 13:04
Mov. [140] - Certidão emitida
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29/07/2021 13:00
Mov. [139] - Decurso de Prazo
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02/07/2021 11:58
Mov. [138] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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29/06/2021 14:15
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
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29/06/2021 11:17
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02147478-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 10:56
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28/06/2021 20:46
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640
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25/06/2021 11:52
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 11:23
Mov. [133] - Certidão emitida
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25/06/2021 11:23
Mov. [132] - Documento Analisado
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15/06/2021 13:35
Mov. [131] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 184/187, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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19/05/2021 14:55
Mov. [130] - Certidão emitida
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19/05/2021 14:53
Mov. [129] - Documento
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19/05/2021 14:52
Mov. [128] - Documento
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19/05/2021 14:52
Mov. [127] - Certidão emitida
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17/05/2021 21:00
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
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14/05/2021 11:43
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2021 09:34
Mov. [124] - Documento Analisado
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12/05/2021 13:11
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 09:39
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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11/05/2021 17:09
Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02045808-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 16:44
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03/05/2021 10:10
Mov. [120] - Documento Analisado
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28/04/2021 12:11
Mov. [119] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/04/2021 09:20
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 08:34
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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27/04/2021 17:23
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016920-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 17:19
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23/04/2021 21:25
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
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23/04/2021 21:25
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
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22/04/2021 11:46
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 08:27
Mov. [112] - Certidão emitida
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22/04/2021 08:27
Mov. [111] - Documento Analisado
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21/04/2021 14:36
Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2021 12:22
Mov. [109] - Conclusão
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17/03/2021 11:40
Mov. [108] - Certidão emitida
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17/03/2021 11:39
Mov. [107] - Decurso de Prazo
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10/02/2021 23:15
Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2020 20:06
Mov. [105] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/12/2020 11:56
Mov. [104] - Certidão emitida
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10/12/2020 11:56
Mov. [103] - Documento Analisado
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08/12/2020 09:41
Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, por meio eletrônico, acerca do cumprimento de sentença interposto pela autora para, querendo, apresentar impugnação a execução nos próprios autos, no lapso temporal de 30 dias, com esteio a
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08/12/2020 01:26
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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08/12/2020 01:26
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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08/12/2020 01:26
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
08/12/2020 01:26
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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08/12/2020 01:26
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2020 22:05
Mov. [96] - Conclusão
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07/12/2020 19:07
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01602286-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/12/2020 18:38
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13/11/2020 21:31
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0627/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
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13/11/2020 21:31
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0627/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
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13/11/2020 21:31
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0627/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
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13/11/2020 21:31
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0627/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
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12/11/2020 13:15
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 12:31
Mov. [89] - Documento Analisado
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11/11/2020 15:03
Mov. [88] - Mero expediente: Defiro o pedido da parte requerente concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para realizar as diligências cabíveis mencionadas em petição de páginas 146/147.
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11/11/2020 11:07
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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10/11/2020 17:51
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01550095-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2020 16:43
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29/10/2020 21:10
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0606/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490
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28/10/2020 02:32
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0606/2020 Teor do ato: Intimar Georgina Gomes Lins para se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município de Fortaleza de páginas 130/142. Fortaleza, 27 de outubro de 2020. Nadia
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27/10/2020 16:19
Mov. [83] - Documento Analisado
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27/10/2020 10:51
Mov. [82] - Mero expediente: Intimar Georgina Gomes Lins para se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município de Fortaleza de páginas 130/142. Fortaleza, 27 de outubro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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21/10/2020 12:05
Mov. [81] - Encerrar análise
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20/10/2020 13:25
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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17/09/2020 12:33
Mov. [79] - Conclusão
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17/09/2020 12:32
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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17/09/2020 11:37
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01450549-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 10:57
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09/09/2020 00:48
Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/09/2020 15:30
Mov. [75] - Certidão emitida
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01/09/2020 13:24
Mov. [74] - Documento Analisado
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01/09/2020 13:22
Mov. [73] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 30 dias juntar aos autos as fichas financeiras de GEORGINA GOMES LINS de 2009 a 2013. Fortaleza, 01 de setembro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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13/08/2020 13:52
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2020 13:51
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2020 13:51
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
13/08/2020 13:51
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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02/07/2020 01:48
Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intim
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15/06/2020 12:30
Mov. [67] - Conclusão
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12/06/2020 13:48
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01264597-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2020 13:32
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25/05/2020 21:50
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381
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22/05/2020 10:29
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 10:59
Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da petição de página 111 e documentos de páginas 112/113 e 114/120.
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05/03/2020 10:51
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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04/03/2020 21:08
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01111172-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2020 08:47
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27/02/2020 23:16
Mov. [60] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/02/2020 13:11
Mov. [59] - Certidão emitida
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13/02/2020 13:43
Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para cumprir a obrigação de fazer, conforme petição de fls. 102/104. Caso tenha cumprido, comprová-la.
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13/02/2020 11:10
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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14/05/2019 15:24
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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29/04/2019 16:25
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2019 11:45
Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ciente da peticão de fls.105/106 a secretaria única para a atualização dos causídicos. Expedientes necessários.
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11/03/2019 15:24
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01138098-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 11/03/2019 14:27
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11/03/2019 15:24
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0193474-37.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
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11/03/2019 15:24
Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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26/02/2019 10:54
Mov. [50] - Conclusão
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26/02/2019 10:53
Mov. [49] - Trânsito em julgado
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26/02/2019 10:53
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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10/12/2018 22:46
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2018 17:39
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/12/2018 09:47
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 747/748
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04/12/2018 11:39
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/12/2018 08:04
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2018 16:24
Mov. [42] - Certidão emitida
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30/11/2018 16:24
Mov. [41] - Certidão emitida
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27/11/2018 14:28
Mov. [40] - Homologação de Transação: Diante do exposto, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o reconhecimento da procedência do pleito autoral, a partir de 28 de maio de 2009, nos termos do artigo 487, III, alínea 'a',
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28/08/2017 17:18
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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27/03/2017 15:47
Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/01/2017 23:56
Mov. [37] - Conclusão
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09/01/2017 15:02
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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09/01/2017 15:01
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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02/06/2016 08:45
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Número do Diário: 1450 Página: 324
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31/05/2016 10:01
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2016 10:54
Mov. [32] - Decisão Proferida: Converto o feito em diligência para anunciar o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de dilação probatória, com fulcro no art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
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24/02/2016 12:16
Mov. [31] - Encerrar análise
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14/01/2016 14:12
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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30/11/2015 19:10
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10492455-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2015 16:37
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11/11/2015 12:04
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0528/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 1325 Página: 428/429
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09/11/2015 09:05
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2015 20:04
Mov. [26] - Certidão emitida
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04/11/2015 17:20
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se o Representante do Ministério Público (via portal eletrônico).
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04/11/2015 17:16
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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06/08/2015 10:05
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1261 Página: 340/341
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04/08/2015 09:15
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2015 15:15
Mov. [21] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2015 09:31
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/05/2015 09:43
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10160369-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2015 20:46
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26/12/2014 17:08
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0630/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1110 Página: 276
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19/12/2014 14:03
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71653431-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/12/2014 13:55
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16/12/2014 10:03
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0630/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. *, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e in
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15/12/2014 15:48
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. *, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
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27/02/2014 12:00
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/01/2014 12:00
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71246250-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/01/2014 11:32
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08/01/2014 12:00
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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27/09/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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27/09/2013 12:00
Mov. [7] - Mandado
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20/09/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 806 Página: 172/173
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19/09/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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17/09/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2013 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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13/09/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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13/09/2013 12:00
Mov. [1] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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