TJCE - 0008569-86.2011.8.06.0090
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 16:16
Conclusos para despacho
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14/04/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 16:16
Juntada de Petição de ciência
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 96158546
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10/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0008569-86.2011.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária.
O Estado do Ceará aduziu que no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/DataSUS) não consta nenhuma cobrança de internação para parto da paciente, ora requerente, no período de setembro a dezembro de 2010, informando que a mesma foi atendida no Hospital Municipal Oriel G.
Nunes, unidade que possui gerência e gestão municipal e, portanto, o Estado do Cerará seria ilegítimo passivo, devendo o núcleo do polo passivo constar apenas o Município de Icó/CE.
Decisão de id 48523944 determinou a realização de perícia médica e outras diligências.
A autora se manifestou quanto tal alegação do Estado do Ceará, expondo fundamentos quanto a responsabilidade solidária entre os entes federados no dever de prestar assistência à saúde.
Quanto à preliminar de ilegitimidade passivo, deixo para decidir em sede de Sentença.
Proceda-se com a realização da perícia determinada na Decisão de id 48523944, nos termos em que requerido pela parte autora, através do Sistema de Peritos SIPER, devendo o profissional ser intimado para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o múnus processual, conforme dispõe o art. 465, §2º, do Código de Processo Civil.
Realizada a perícia, deve o perito apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, após o que deverão as partes ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo apresentar manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Impugnado o parecer técnico do perito, intime-se a outra parte para manifestação a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Juntado aos autos o rol de testemunhas (fls. 119/120), deve a secretaria designar audiência de instrução quando concluída a fase atinente à prova pericial.
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ressalvadas as exceções legais (art. 455 do CPC).
Designada a audiência, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para comparecer ao ato a fim de que seja tomado o seu depoimento pessoal, sob pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC.
Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz -
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 96158546
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09/09/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96158546
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09/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/08/2023 08:29
Conclusos para despacho
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28/04/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.
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17/04/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 14:01
Juntada de Certidão
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03/03/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2022 00:32
Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/11/2022 19:06
Mov. [125] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 10:14
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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13/04/2022 12:12
Mov. [123] - Conclusão
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13/04/2022 12:12
Mov. [122] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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13/04/2022 12:12
Mov. [121] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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13/04/2022 12:04
Mov. [120] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 14:53
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01800499-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 14:45
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15/11/2021 13:07
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170463-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/11/2021 12:32
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05/11/2021 00:23
Mov. [117] - Certidão emitida
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05/11/2021 00:23
Mov. [116] - Certidão emitida
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29/10/2021 17:07
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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29/10/2021 10:50
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170160-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/10/2021 10:24
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29/10/2021 10:48
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170159-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 10:22
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27/10/2021 21:40
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0718/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725
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26/10/2021 02:04
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0718/2021 Teor do ato: Vistos etc. Cumpra-se o provimento judicial retro. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE)
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25/10/2021 12:29
Mov. [110] - Certidão emitida
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25/10/2021 12:27
Mov. [109] - Certidão emitida
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25/10/2021 12:27
Mov. [108] - Certidão emitida
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11/01/2021 13:52
Mov. [107] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se o provimento judicial retro.
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11/11/2020 12:52
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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31/08/2020 15:34
Mov. [105] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [104] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [103] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [102] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [101] - Petição
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31/08/2020 15:34
Mov. [100] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [99] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [98] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [97] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [96] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [95] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [94] - Mandado
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31/08/2020 15:34
Mov. [93] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [92] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [91] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [90] - Petição
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31/08/2020 15:34
Mov. [89] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [88] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [87] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [86] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [85] - Documento
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31/08/2020 15:34
Mov. [84] - Petição
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31/08/2020 15:33
Mov. [83] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [82] - Mandado
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31/08/2020 15:33
Mov. [81] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [80] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [79] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [78] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [77] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [76] - Petição
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31/08/2020 15:33
Mov. [75] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [74] - Ofício
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31/08/2020 15:33
Mov. [73] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [72] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [71] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [70] - Petição
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31/08/2020 15:33
Mov. [69] - Mandado
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31/08/2020 15:33
Mov. [68] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [67] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [66] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [65] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [64] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [63] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [62] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [61] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [60] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [59] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [58] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [57] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [56] - Documento
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31/08/2020 15:33
Mov. [55] - Documento
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09/12/2019 15:50
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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09/12/2019 09:29
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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09/12/2019 09:16
Mov. [52] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000
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15/10/2019 10:40
Mov. [51] - Certidão emitida
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15/10/2019 08:59
Mov. [50] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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14/10/2019 09:30
Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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14/10/2019 09:30
Mov. [48] - Processo Redistribuído por Dependência: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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30/09/2019 12:38
Mov. [47] - Recebimento
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30/09/2019 12:38
Mov. [46] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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30/09/2019 12:11
Mov. [45] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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30/09/2019 11:57
Mov. [44] - Certidão emitida
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12/09/2017 09:00
Mov. [43] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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24/08/2017 10:19
Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO DO ESTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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22/08/2017 10:16
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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04/07/2017 17:21
Mov. [40] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/07/2017 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA
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03/07/2017 11:47
Mov. [39] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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26/06/2017 16:45
Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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16/06/2017 11:36
Mov. [37] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 12/09/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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28/04/2015 17:28
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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28/04/2015 08:48
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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29/09/2014 11:32
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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26/09/2014 11:32
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DA REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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25/09/2014 08:36
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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30/04/2014 16:36
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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30/04/2014 16:34
Mov. [30] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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17/03/2014 17:52
Mov. [29] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 31/03/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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14/03/2014 17:50
Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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10/03/2014 15:40
Mov. [27] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 10/03/2014 as 15:40. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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05/03/2014 10:46
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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28/02/2014 10:46
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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20/12/2013 11:01
Mov. [24] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/03/2014 HORA DA AUDIENCIA: 15:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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27/03/2013 17:58
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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20/03/2013 11:26
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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20/03/2013 11:25
Mov. [21] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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22/02/2013 17:06
Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 07/03/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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21/02/2013 11:30
Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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20/02/2013 11:30
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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29/11/2012 15:24
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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11/11/2011 15:56
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: O Estado do Ceará - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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11/11/2011 14:38
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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10/10/2011 17:46
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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10/10/2011 17:45
Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: Município de Icó/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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10/10/2011 11:40
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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10/08/2011 18:46
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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26/07/2011 11:33
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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07/07/2011 17:32
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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06/07/2011 17:31
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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31/05/2011 15:22
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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29/04/2011 15:41
Mov. [6] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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29/04/2011 15:41
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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29/04/2011 15:41
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
29/04/2011 15:41
Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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29/04/2011 15:41
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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29/04/2011 15:31
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2011
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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