28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170318458
27/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO PROCESSO: 0008569-86.2011.8.06.0090 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERA CIRILO LEITE RÉU: MUNICIPIO DE ICO e outros Vistos, etc.

Considerando a ausência de peritos cadastrados no SIPER, com a especialidade exigida para a presente demanda, nomeie-se perito(a) com formação em Medicina Generalista, para a realização do exame pericial médico necessário à elucidação da lide.

Nesta senda, a Portaria 1.218/2025 que define valores para a Tabela de Honorários de Peritos(as), Tradutores(as), Intérpretes e Entrevistadores(as) Forenses, credenciados(as) para atuar em demandas dos juízos de primeiro grau, segundo grau, bem como dos órgãos de apoio à atividade jurisdicional e administrativa, no âmbito do Poder Judiciário do Ceará, traz no parágrafo único do seu art. 1º que em casos extraordinários os valores fixados pela tabela poderão ser elevados em até 03 (três) vezes mediante decisão fundamentada atendidos o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; a complexidade da matéria; o lugar da prestação do serviço; o tempo exigidos para a prestação do serviço; as peculiaridades locais.

Assim, considerando o caso em apreço e a observância das excepcionalidades elencadas pela Portaria 1218/2025 TJCE, MAJORO, DE OFÍCIO, OS HONORÁRIOS PARA R$1.570,66 (UM MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) equivalente ao dobro dos honorários fixados pela referida portaria.

Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o múnus.

Em caso positivo, dê se continuidade das diligências necessárias da realização da perícia e da elaboração do laudo.

Em caso negativo, revogo sua nomeação e determino a nomeação de novo(a) perito(a) médico(a) generalista, pelo SIPER, para elaboração da perícia médica, nos mesmos termos já decididos, inclusive quanto a majoração dos honorários para o valor de R$1.570,66 (um mil quinhentos e setenta reais e sessenta e seis centavos).

Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica.

Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170318458
26/08/2025 12:15

Erro ou recusa na comunicação
26/08/2025 12:15

Erro ou recusa na comunicação
26/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170318458
25/08/2025 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:16

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 96158546
10/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0008569-86.2011.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária.

O Estado do Ceará aduziu que no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/DataSUS) não consta nenhuma cobrança de internação para parto da paciente, ora requerente, no período de setembro a dezembro de 2010, informando que a mesma foi atendida no Hospital Municipal Oriel G.

Nunes, unidade que possui gerência e gestão municipal e, portanto, o Estado do Cerará seria ilegítimo passivo, devendo o núcleo do polo passivo constar apenas o Município de Icó/CE.

Decisão de id 48523944 determinou a realização de perícia médica e outras diligências.

A autora se manifestou quanto tal alegação do Estado do Ceará, expondo fundamentos quanto a responsabilidade solidária entre os entes federados no dever de prestar assistência à saúde.

Quanto à preliminar de ilegitimidade passivo, deixo para decidir em sede de Sentença.

Proceda-se com a realização da perícia determinada na Decisão de id 48523944, nos termos em que requerido pela parte autora, através do Sistema de Peritos SIPER, devendo o profissional ser intimado para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o múnus processual, conforme dispõe o art. 465, §2º, do Código de Processo Civil.

Realizada a perícia, deve o perito apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, após o que deverão as partes ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo apresentar manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Impugnado o parecer técnico do perito, intime-se a outra parte para manifestação a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntado aos autos o rol de testemunhas (fls. 119/120), deve a secretaria designar audiência de instrução quando concluída a fase atinente à prova pericial.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ressalvadas as exceções legais (art. 455 do CPC).

Designada a audiência, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para comparecer ao ato a fim de que seja tomado o seu depoimento pessoal, sob pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC.

Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 96158546
09/09/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96158546
09/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 08:29

Conclusos para despacho
28/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 00:32

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/11/2022 19:06

Mov. [125] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 10:14

Mov. [124] - Concluso para Despacho
13/04/2022 12:12

Mov. [123] - Conclusão
13/04/2022 12:12

Mov. [122] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
13/04/2022 12:12

Mov. [121] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
13/04/2022 12:04

Mov. [120] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2022 14:53

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01800499-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 14:45
15/11/2021 13:07

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170463-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/11/2021 12:32
05/11/2021 00:23

Mov. [117] - Certidão emitida
05/11/2021 00:23

Mov. [116] - Certidão emitida
29/10/2021 17:07

Mov. [115] - Concluso para Despacho
29/10/2021 10:50

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170160-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/10/2021 10:24
29/10/2021 10:48

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170159-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 10:22
27/10/2021 21:40

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0718/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725
26/10/2021 02:04

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0718/2021 Teor do ato: Vistos etc. Cumpra-se o provimento judicial retro. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE)
25/10/2021 12:29

Mov. [110] - Certidão emitida
25/10/2021 12:27

Mov. [109] - Certidão emitida
25/10/2021 12:27

Mov. [108] - Certidão emitida
11/01/2021 13:52

Mov. [107] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se o provimento judicial retro.
11/11/2020 12:52

Mov. [106] - Petição juntada ao processo
31/08/2020 15:34

Mov. [105] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [104] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [103] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [102] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [101] - Petição
31/08/2020 15:34

Mov. [100] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [99] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [98] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [97] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [96] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [95] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [94] - Mandado
31/08/2020 15:34

Mov. [93] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [92] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [91] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [90] - Petição
31/08/2020 15:34

Mov. [89] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [88] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [87] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [86] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [85] - Documento
31/08/2020 15:34

Mov. [84] - Petição
31/08/2020 15:33

Mov. [83] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [82] - Mandado
31/08/2020 15:33

Mov. [81] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [80] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [79] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [78] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [77] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [76] - Petição
31/08/2020 15:33

Mov. [75] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [74] - Ofício
31/08/2020 15:33

Mov. [73] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [72] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [71] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [70] - Petição
31/08/2020 15:33

Mov. [69] - Mandado
31/08/2020 15:33

Mov. [68] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [67] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [66] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [65] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [64] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [63] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [62] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [61] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [60] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [59] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [58] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [57] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [56] - Documento
31/08/2020 15:33

Mov. [55] - Documento
09/12/2019 15:50

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
09/12/2019 09:29

Mov. [53] - Concluso para Despacho
09/12/2019 09:16

Mov. [52] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000
15/10/2019 10:40

Mov. [51] - Certidão emitida
15/10/2019 08:59

Mov. [50] - Processo eletrônico convertido em processo físico
14/10/2019 09:30

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
14/10/2019 09:30

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Dependência: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
30/09/2019 12:38

Mov. [47] - Recebimento
30/09/2019 12:38

Mov. [46] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
30/09/2019 12:11

Mov. [45] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
30/09/2019 11:57

Mov. [44] - Certidão emitida
12/09/2017 09:00

Mov. [43] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
24/08/2017 10:19

Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO DO ESTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
22/08/2017 10:16

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
04/07/2017 17:21

Mov. [40] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/07/2017 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA
03/07/2017 11:47

Mov. [39] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/06/2017 16:45

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
16/06/2017 11:36

Mov. [37] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 12/09/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
28/04/2015 17:28

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
28/04/2015 08:48

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
29/09/2014 11:32

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/09/2014 11:32

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DA REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
25/09/2014 08:36

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/04/2014 16:36

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/04/2014 16:34

Mov. [30] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
17/03/2014 17:52

Mov. [29] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 31/03/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
14/03/2014 17:50

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
10/03/2014 15:40

Mov. [27] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 10/03/2014 as 15:40. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
05/03/2014 10:46

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
28/02/2014 10:46

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/12/2013 11:01

Mov. [24] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/03/2014 HORA DA AUDIENCIA: 15:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
27/03/2013 17:58

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/03/2013 11:26

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/03/2013 11:25

Mov. [21] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
22/02/2013 17:06

Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 07/03/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
21/02/2013 11:30

Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/02/2013 11:30

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
29/11/2012 15:24

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/11/2011 15:56

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: O Estado do Ceará - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/11/2011 14:38

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
10/10/2011 17:46

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
10/10/2011 17:45

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: Município de Icó/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
10/10/2011 11:40

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
10/08/2011 18:46

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/07/2011 11:33

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
07/07/2011 17:32

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
06/07/2011 17:31

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
31/05/2011 15:22

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
29/04/2011 15:41

Mov. [6] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
29/04/2011 15:41

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
29/04/2011 15:41

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
29/04/2011 15:41

Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
29/04/2011 15:41

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
29/04/2011 15:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2011

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00