27/06/2025 04:32

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159307125
09/06/2025 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159307125
07/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159307125
05/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 03:59

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 06:17

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:17

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151144981
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151144981
28/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151144981
24/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150562280
18/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150562280
16/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150562280
15/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 19:37

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:55

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:49

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 13:40

Juntada de ordem de bloqueio
13/12/2024 19:33

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:19

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127924032
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127924032
03/12/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127924032
02/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126896287
01/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126896287
28/11/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126896287
27/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 16:54

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
02/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
21/07/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 16:20

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 08:15

Expedição de Mandado.
20/05/2024 20:30

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:59

Juntada de documento de comprovação
14/05/2024 10:49

Juntada de ordem de bloqueio
09/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
22/04/2024 03:17

Juntada de entregue (ecarta)
03/04/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 08:49

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2024 08:48

Processo Reativado
01/04/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:38

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 12:18

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:18

Transitado em Julgado em 17/02/2023
13/02/2023 11:27

Juntada de documento de comprovação
03/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000122-53.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ISRAEL RIBEIRO TEIXEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA em face de ISRAEL RIBEIRO TEIXEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 53922358.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 53922358 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 13:18

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/01/2023 12:12

Conclusos para julgamento
26/01/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:26

Desentranhado o documento
30/11/2022 14:26

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2022 11:03

Conclusos para decisão
14/11/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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