TJCE - 3000671-64.2023.8.06.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 08:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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25/04/2025 12:24
Juntada de Certidão
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25/04/2025 12:24
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/04/2025 23:59.
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08/03/2025 00:08
Decorrido prazo de SAMUEL GOMES LINARD em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:08
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE PINHEIRO OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO ELANO PAULA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:08
Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA NETO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:08
Decorrido prazo de JOAO EUDES MARQUES CAVALCANTE FILHO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:08
Decorrido prazo de MARCELO SILVA SANTOS em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:08
Decorrido prazo de JOSE EDIMAR LOBO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:08
Decorrido prazo de ALLAN CARLOS TORRES MATOS em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:08
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GUEDES DE LIMA BRAVO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:08
Decorrido prazo de JARDEL BARREIRA GOMES em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:08
Decorrido prazo de JOSE CREBILON EVANGELISTA VASCONCELOS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ALEXSSANDRO CIPRIANO DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO DE ARAUJO em 07/03/2025 23:59.
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18236072
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18236072
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21/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18236072
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14/02/2025 14:19
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.***.***/0001-62 (APELANTE)
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14/02/2025 14:19
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.***.***/0001-62 (APELANTE)
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14/02/2025 14:19
Sentença confirmada
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07/02/2025 16:54
Conclusos para decisão
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07/02/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 12:30
Recebidos os autos
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16/12/2024 12:30
Conclusos para decisão
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16/12/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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