09/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:25

Decorrido prazo de VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:25

Decorrido prazo de SAMUEL MIRANDA COLARES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCELO LIMA ROCHA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:25

Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:25

Decorrido prazo de VICTOR SAMPAIO GONDIM em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 90309452
10/09/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0235264-55.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Fazenda Pública] POLO ATIVO : GLAICE GONCALVES DE LUCENA FILGUEIRA e outros (2) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Petição de Carlos Henrique Cruz Advocacia no id. id. 84418368 sinalizando que não se vislumbra qualquer documento acostado aos autos que ateste ou faça prova de vida da requerente Francisca Isle.

Assim, pleiteia que a representante da autora junte nos autos a referida prova. Além disso, o causídico requereu o destaque dos honorários contratuais no precatório expedido em favor da autora no importe de 20% (vinte por cento), sendo feito em nome da sociedade de advogados Carlos Henrique Cruz Advocacia. Petição de Francisca Isle Viana Bezerra requerendo o prosseguimento do feito com o envio dos precatórios - id. 99098030. Tenha-se presente que adveio a este Juízo o ofício de id. 84017085/84017090, oriundo da 5ª Vara Cível, dando ciência da decisão interlocutória proferida nos autos da ação de nº 0201485-40.2022.8.06.0001, pela qual fora determinado que o valor de R$ 35.039,51 (trinta e cinco mil, trinta e nove reais e cinquenta e um centavos) seja bloqueado provisoriamente no crédito atrelado a FRANCISCA ISLE VIANA BEZERRA que tramita a 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Nesse sentido, foi proferida a decisão de id. 84017113, informando ciência da decisão para fins de cumprimento por ocasião da retificação dos ofícios requisitórios, que deverá ser lançado sob disposição do juízo determinante.    Isto posto, a SEJUD 1º Grau para retificar o ofício precatório da autora com o devido destaque dos honorários, conforme determinado no id. 84017113.    A respeito do pedido de apresentação da prova de vida da autora, intime-se a representante da autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 90309452
09/09/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90309452
09/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:21

Mov. [217] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/04/2024 19:42

Mov. [216] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
08/04/2024 01:41

Mov. [215] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2024 08:04

Mov. [214] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/04/2024 08:50

Mov. [213] - Mero expediente | Oficios requisitorios nas fls. 1330/1332 e 1333/1334. Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitorios, conforme determinacao do artigo 3, IV, letra a da Resolucao do Orgao Especial n 14/2023, no pra
03/04/2024 16:27

Mov. [212] - Petição juntada ao processo
03/04/2024 16:07

Mov. [211] - Ofício
03/04/2024 16:06

Mov. [210] - Ofício
03/04/2024 16:04

Mov. [209] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
03/04/2024 16:00

Mov. [208] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
03/04/2024 15:57

Mov. [207] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
01/04/2024 09:55

Mov. [206] - Petição juntada ao processo
20/03/2024 15:24

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 15:19

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 15:19

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
15/03/2024 14:35

Mov. [202] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2023 12:47

Mov. [201] - Evolução da Classe Processual
21/09/2023 15:49

Mov. [200] - Conclusão
16/09/2023 09:11

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
16/09/2023 09:10

Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
16/09/2023 09:10

Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
20/07/2023 21:39

Mov. [196] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
19/07/2023 08:49

Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02199322-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 08:32
11/07/2023 20:06

Mov. [194] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
10/07/2023 01:35

Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0121/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as planilhas de calculos apresentadas pelo setor de contadoria, fls. 1313/1316. Prazo: 5 (cinco) dias Exp. Nec. Advog
08/07/2023 18:35

Mov. [192] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/07/2023 08:32

Mov. [191] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as planilhas de calculos apresentadas pelo setor de contadoria, fls. 1313/1316. Prazo: 5 (cinco) dias Exp. Nec.
29/06/2023 10:38

Mov. [190] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/06/2023 10:37

Mov. [189] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
29/06/2023 10:37

Mov. [188] - Documento
29/06/2023 10:37

Mov. [187] - Documento
18/04/2023 11:09

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02001034-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 10:45
15/04/2023 09:58

Mov. [185] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/04/2023 19:59

Mov. [184] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
05/04/2023 01:35

Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 18:09

Mov. [182] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
04/04/2023 18:08

Mov. [181] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/03/2023 16:46

Mov. [180] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2023 17:06

Mov. [179] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/03/2023 11:00

Mov. [178] - Conclusão
08/02/2023 17:02

Mov. [177] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/02/2023 17:01

Mov. [176] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
18/11/2022 09:46

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02510566-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 18/11/2022 09:37
25/10/2022 09:32

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
25/10/2022 09:32

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
24/10/2022 16:39

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
24/10/2022 16:39

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
24/10/2022 16:39

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
24/10/2022 16:39

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
25/09/2022 16:35

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01414219-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/09/2022 16:27
24/09/2022 02:33

Mov. [167] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/09/2022 16:41

Mov. [166] - Petição juntada ao processo
13/09/2022 10:33

Mov. [165] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/09/2022 10:33

Mov. [164] - Documento Analisado
13/09/2022 10:31

Mov. [163] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
12/09/2022 13:56

Mov. [162] - Mero expediente | VISTOS EM INSPECAO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA N 001/2022
12/09/2022 04:34

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02364121-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 12/09/2022 04:19
09/09/2022 13:01

Mov. [160] - Conclusão
04/09/2022 13:40

Mov. [159] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
04/09/2022 12:38

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01406058-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/09/2022 12:18
30/08/2022 17:24

Mov. [157] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/08/2022 02:49

Mov. [156] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/08/2022 20:08

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
29/07/2022 01:34

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 11:40

Mov. [153] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/07/2022 11:40

Mov. [152] - Documento Analisado
27/07/2022 15:54

Mov. [151] - Outras Decisões | Diante do exposto, : 1) intime-se a subscritora de fls. 1203/1258, sobre fls.1262/1268; 2 ) apos item 01, acata-se parcialmente requerimento no bojo do petitorio fls. 1203/1258, para determinar Vista ao Ministerio Publico.
27/05/2022 20:00

Mov. [150] - Ofício
27/05/2022 19:59

Mov. [149] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
16/05/2022 15:27

Mov. [148] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
23/02/2022 14:57

Mov. [147] - Petição juntada ao processo
23/02/2022 14:57

Mov. [146] - Conclusão
23/02/2022 13:44

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01904392-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2022 13:39
19/01/2022 15:34

Mov. [144] - Petição juntada ao processo
18/01/2022 18:26

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01819445-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2022 18:00
19/11/2021 09:25

Mov. [142] - Documento
19/11/2021 09:25

Mov. [141] - Certidão emitida
10/11/2021 16:36

Mov. [140] - Petição juntada ao processo
04/11/2021 11:13

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
25/10/2021 09:00

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
22/10/2021 11:34

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02388601-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/10/2021 11:01
22/10/2021 08:29

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02388096-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/10/2021 08:06
24/08/2021 17:00

Mov. [135] - Concluso para Despacho
10/08/2021 18:13

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02235672-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2021 17:33
27/07/2021 00:28

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0282/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660
23/07/2021 11:32

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2021 08:37

Mov. [131] - Documento Analisado
22/07/2021 08:46

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 12:08

Mov. [129] - Documento
15/07/2021 12:07

Mov. [128] - Certidão emitida | Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que junta-se sequencial 301 e o motivo da recusa. O referido e verdade. Dou fe.
24/02/2021 14:52

Mov. [127] - Conclusão
01/02/2021 20:46

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01845504-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2021 20:35
25/01/2021 19:29

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536
22/01/2021 01:32

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0022/2021 Teor do ato: Intime-se a advogada Marisley Pereira Brito para se manifestar sobre a peticao de fls. 512/513 referente ao pedido de reconsideracao da decisao de fls. 334/335, no p
21/01/2021 14:20

Mov. [123] - Documento Analisado
19/01/2021 10:54

Mov. [122] - Mero expediente | Intime-se a advogada Marisley Pereira Brito para se manifestar sobre a peticao de fls. 512/513 referente ao pedido de reconsideracao da decisao de fls. 334/335, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
05/02/2019 08:00

Mov. [121] - Conclusão
17/01/2019 09:51

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
11/12/2018 22:32

Mov. [119] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
26/11/2018 12:46

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/11/2018 12:46

Mov. [117] - Decurso de Prazo
23/11/2018 11:48

Mov. [116] - Concluso para Despacho
23/11/2018 10:02

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10699931-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2018 09:38
15/11/2018 07:46

Mov. [114] - Certidão emitida
08/11/2018 06:50

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0317/2018 Data da Disponibilizacao: 07/11/2018 Data da Publicacao: 08/11/2018 Numero do Diario: 2024 Pagina: 491/493
06/11/2018 08:59

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0317/2018 Teor do ato: Intimem-se todos os Advogados/Procuradores sobre fls. 515 - PRAZO:10 DIAS. EXP. NEC. Advogados(s): Vinicius Vilardo de Mello Cruz (OAB 21419/CE), Samuel Miranda Cola
05/11/2018 14:56

Mov. [111] - Certidão emitida
05/11/2018 11:20

Mov. [110] - Mero expediente | Intimem-se todos os Advogados/Procuradores sobre fls. 515 - PRAZO:10 DIAS. EXP. NEC.
03/10/2018 13:01

Mov. [109] - Certidão emitida
07/08/2018 18:03

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
07/08/2018 18:03

Mov. [107] - Certidão emitida
07/08/2018 17:47

Mov. [106] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [105] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [104] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [103] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [102] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [101] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [100] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [99] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [98] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [97] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [96] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [95] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [94] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [93] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [92] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [91] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [90] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [89] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [88] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [87] - Documento
07/08/2018 17:47

Mov. [86] - Documento
07/08/2018 17:46

Mov. [85] - Documento
07/08/2018 17:27

Mov. [84] - Petição
07/08/2018 17:27

Mov. [83] - Documento
07/08/2018 17:27

Mov. [82] - Documento
07/08/2018 17:27

Mov. [81] - Documento
07/08/2018 17:27

Mov. [80] - Documento
07/08/2018 17:27

Mov. [79] - Documento
07/08/2018 17:27

Mov. [78] - Documento
07/08/2018 17:27

Mov. [77] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [76] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [75] - Petição
07/08/2018 17:26

Mov. [74] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [73] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [72] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [71] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [70] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [69] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [68] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [67] - Petição
07/08/2018 17:26

Mov. [66] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [65] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [64] - Petição
07/08/2018 17:26

Mov. [63] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [62] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [61] - Documento
07/08/2018 17:26

Mov. [60] - Documento
22/09/2017 16:29

Mov. [59] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculo.
22/09/2017 16:28

Mov. [58] - Documento
01/08/2017 15:47

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10382707-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2017 13:36
01/08/2017 08:26

Mov. [56] - Conclusão
31/07/2017 19:29

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10380541-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2017 16:42
27/03/2017 08:54

Mov. [54] - Conclusão
24/03/2017 20:51

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10129501-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2017 16:37
14/03/2017 11:01

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2017 Data da Disponibilizacao: 13/03/2017 Data da Publicacao: 14/03/2017 Numero do Diario: 1627 Pagina: 408/409
10/03/2017 09:12

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2017 14:29

Mov. [50] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
03/03/2017 17:29

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2014 14:52

Mov. [48] - Certidão emitida
17/10/2014 09:59

Mov. [47] - Conclusão
16/10/2014 15:34

Mov. [46] - Ofício
14/07/2014 15:17

Mov. [45] - Certidão emitida
10/07/2014 14:09

Mov. [44] - Ofício
10/07/2014 14:08

Mov. [43] - Certidão emitida
13/02/2014 12:00

Mov. [41] - Trânsito em julgado | Certidao de transito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal, as fls. 217.
19/02/2013 12:00

Mov. [40] - Apensado | Apensado o processo 0739460-11.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:
03/11/2011 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
03/11/2011 12:00

Mov. [38] - Petição
25/10/2011 12:00

Mov. [37] - Mero expediente | R.H. Antes da homologacao requerida as fls. 315, proceda-se a intimacao dos nobres causidicos, para que esclareca a situacao da parte Francisca Isle Viana Pereira. Cumpra-se. Fortaleza, 25 de outubro de 2011 Carlos Rogerio Fa
17/06/2010 13:53

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ap 07394601120008060001 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2009 17:04

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO GABINETE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 16:50

Mov. [34] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AP. 2000.0134.44604, - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 08:59

Mov. [33] - Apensado | APENSADO 2000.0134.4460-4 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2008 12:51

Mov. [32] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 13 ( TREZE) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2006 09:19

Mov. [31] - Apensado | APENSADO 2000.0134.4460-4 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 18:04

Mov. [30] - Apensado | APENSADO ao.2000013444604 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2006 10:36

Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO apenso ao proc. n2000.0134.44604 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2006 10:25

Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2006 13:32

Mov. [27] - Apensado | APENSADO AO PROC. 2000.0134.4460-4 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2005 12:01

Mov. [26] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AOS PROCS. 1995.27744/2000.0134.4460-4 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2004 14:59

Mov. [25] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. 1995.27744; 2003.847081 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2003 14:20

Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AP, 1995.027744 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2003 14:41

Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE( AP. 1995.027744 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2003 15:52

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO AP.1995.027744 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2003 17:20

Mov. [21] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET COMPLEMENTO: (AP.95.027744). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2003 12:30

Mov. [20] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO AP.199527744 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2003 11:40

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2002 12:23

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: (AP.95.027744) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2002 16:03

Mov. [17] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. 1995.27744 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2001 15:32

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP.1995.050312) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/1998 16:54

Mov. [15] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: EM.05.05.98 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/1998 13:27

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/1998 12:28

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/1997 14:35

Mov. [12] - Sentenca merito procedente | SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/1997 15:11

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/1997 15:03

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EM 14/08/97 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/1997 12:00

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A PARTE AUTORA ESPECIFICAR QUE OUTRA MODALIDADE DE PROVA PRETENDE PRODUZIR. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/1997 10:49

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO DJ EM 09.04.97 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/1997 12:00

Mov. [7] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/1997 13:53

Mov. [6] - Redistribuicao por prevencao | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA MOTIVO / OBSERVACOES: APENSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/1996 18:25

Mov. [5] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/1996 15:00

Mov. [4] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO (PROC. DO ESTADO) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/1996 13:55

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/1995 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
07/03/1995 09:38

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/1995

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes