06/05/2025 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
06/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)
26/02/2025 10:05

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES GOMES em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17376613
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17376613
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17376613
03/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17376613
29/01/2025 16:21

Recurso Especial não admitido
13/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES GOMES em 18/12/2024 23:59.
04/11/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
25/10/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
09/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:45

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES GOMES em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14583895
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14583895
24/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14583895
19/09/2024 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/09/2024 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14274498
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200286-84.2023.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14274498
06/09/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14274498
06/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:58

Pedido de inclusão em pauta
04/09/2024 07:16

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:21

Conclusos para julgamento
17/04/2024 14:03

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:50

Recebidos os autos
19/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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