25/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154053959
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154053959
26/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154053959
09/05/2025 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:10

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137549292
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0244333-08.2023.8.06.0001 AUTOR: PRODAMY ANDERSON DE SANTANA PACHECO REU: BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, JOSE LOPES D LIMA LTDA Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
24/03/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137549292
28/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 18:46

Juntada de ata de audiência de conciliação
29/01/2025 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 09:36

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão
21/01/2025 09:20

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
10/01/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:54

Juntada de pedido (outros)
10/01/2025 14:42

Processo Desarquivado
10/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 11:57

Processo Desarquivado
10/01/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/10/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0244333-08.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos de Consumo] EXEQUENTE: PRODAMY ANDERSON DE SANTANA PACHECO: PRODAMY ANDERSON DE SANTANA PACHECO EXECUTADO: BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA e outros (15): BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA e outros (15) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " R.H.

Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Prodamy Anderson de Santana Pacheco em desfavor de Braiscompany Solucoes Digitais e Treinamentos Ltda e outros, objetivando o cumprimento do contrato de cessão temporária de ativo digital de fls.50-55.

Breve relato.

Decido.

Preambularmente há de se esclarecer que, a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, tem como título executivo o contrato de cessão temporária de ativo digital de fls.50-55.

No entanto, o presente contrato não preenche os requisitos legais de umtítulo executivo extrajudicial, como liquidez, certeza e exigibilidade, em razão de se tratar de coisa fungivel, conforme explanado na decisão de fls. 134-137.

As fls. 151, a parte autora optou pela conversão do presente feito em ação de conhecimento.

Desta feita, por força da especialização desta Vara Cível, nos termos da Resolução nº 06/2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disciplinada pela Instrução Normativa nº 04/2017, esta Unidade Judiciária passou a dotar de atribuição privativa e exclusiva para tratar das Execuções de Título Extrajudicial e dos demais incidentes correlatos.

O presente Procedimento Comum Cível, não trata de matéria de competência desta vara especializada, não estando abrangida no art. 2º, III, da Resolução nº 06/2017, pois trata-se de Processo de Conhecimento.

Pois bem, com a criação de vara especializada em razão da matéria em títulos executivos extrajudiciais é de se reconhecer a competência absoluta deste juízo para esses tipos de ações Por consequência, prima facie, detecto que refoge-me a competência para apreciação do pleito veiculado, em face de estabelecida competência absoluta, não competindo à varas cíveis comuns, o exame da matéria aqui suscitada.

Face ao exposto, declaro, até aqui, incompetente este Juízo para processar e julgar a demanda, e determino a remessa dos autos ao setor de distribuição do Fórum, para que efetue a redistribuição por sorteio para as Varas Cíveis Residuais desta Comarca.

Remetam-se os autos, por medida de economia e celeridade processual, e observadas as formalidades legais.

Expedientes necessários.

Após, à distribuição.''.

ID 92091539.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104488313
11/09/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104488313
10/08/2024 02:59

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
08/08/2024 15:30

Mov. [28] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 15:07

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
07/08/2024 15:07

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/08/2024 14:38

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02243675-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 14:20
16/07/2024 19:21

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349
15/07/2024 12:25

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
15/07/2024 01:41

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2024 13:06

Mov. [21] - Documento Analisado
10/07/2024 15:09

Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 11:32

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
28/06/2024 10:07

Mov. [18] - Ofício
09/04/2024 10:20

Mov. [17] - Encerrar análise
27/03/2024 22:55

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2024 22:38

Mov. [15] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01961092-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/03/2024 22:18
04/03/2024 19:18

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
01/03/2024 11:34

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 09:15

Mov. [12] - Documento Analisado
27/02/2024 20:49

Mov. [11] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2023 16:25

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/07/2023 18:14

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
25/07/2023 18:14

Mov. [8] - Concluso para Despacho
25/07/2023 18:10

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02214390-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 18:08
13/07/2023 20:28

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
12/07/2023 01:40

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 14:22

Mov. [4] - Documento Analisado
06/07/2023 13:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2023 17:02

Mov. [2] - Conclusão
04/07/2023 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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