TJCE - 0000067-74.2019.8.06.0189
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 09:58
Conclusos para despacho
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30/12/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/10/2024 23:59.
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21/09/2024 00:04
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104405229
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12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000067-74.2019.8.06.0189 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RAIMUNDO DE LIMA VERAS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RONALDO FARIAS FEIJAO REU: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV REU: Vistos, Trata-se de fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deflagrado pela exequente, nos termos do art. 534 do CPC.
Remetidos os autos para o Setor da Contadoria do TJCE, vieram os cálculos acostados aos autos.
Intimadas, as partes nada manifestaram (fls. 159-164).
Vieram-me os autos conclusos.
Decido. Os cálculos foram elaborados pelo setor do Tribunal de Justiça do Ceará (fls. 154-158) e não foram contestados pelas partes.
Os cálculos da Contadoria Judicial gozam de presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que goza o auxiliar do Juízo por encontra-se equidistante dos interesses das partes envolvidas no processo, sendo certo que, para que tal presunção possa ser afastada é necessária a demonstração robusta de equívocos nos referidos autos. In casu, as partes deixaram de demonstrar erros nos autos elaborados pela Contadoria do Juízo, inexistindo razão para desacredita-los em favor dos cálculos por elas elaborados de maneira unilateral.
Assim sendo, homologo os cálculos acima referidos (fls. 154-158) e determino a expedição Precatório ou RPV, a depender do valor do débito exigido.
Preclusa a presente decisão, expeçam-se as requisições de pagamento, via SAPRE, em favor da requerente e de seu advogado e intimem-se as partes de seu conteúdo, com fins de identificar eventuais incorreções, nos termos do art. 3º, IV, "a", da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 (DJe 06.07.2023).
Os dados bancários encontram-se à fl. 144.
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação das partes, sem manifestação relevante, proceda-se ao envio dos requisitórios Intimem-se.
Cumpra-se Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104405229
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11/09/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104405229
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11/09/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/09/2024 11:17
Conclusos para decisão
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10/09/2024 11:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/09/2024 11:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/07/2024 18:00
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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04/08/2023 17:43
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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04/08/2023 17:43
Mov. [102] - Certidão emitida
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03/06/2023 01:30
Mov. [101] - Certidão emitida
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26/05/2023 01:36
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083
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24/05/2023 02:45
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0165/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestem em prazo comum de quinze dias sobre as contas apresentadas pelo contabilista do juizo. Advogados(s): Ronaldo Farias Feijao (OA
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23/05/2023 12:52
Mov. [98] - Certidão emitida
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22/05/2023 10:35
Mov. [97] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestem em prazo comum de quinze dias sobre as contas apresentadas pelo contabilista do juizo.
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18/05/2023 17:19
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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17/05/2023 15:51
Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
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17/05/2023 15:50
Mov. [94] - Expedição de documento
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15/05/2023 01:11
Mov. [93] - Certidão emitida
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09/05/2023 16:16
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
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05/05/2023 02:34
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2023 19:40
Mov. [90] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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04/05/2023 19:32
Mov. [89] - Certidão emitida
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27/04/2023 16:40
Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2023 13:21
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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21/03/2023 10:15
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01802863-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2023 10:10
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01/03/2023 00:28
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025
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27/02/2023 13:08
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 10:44
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 10:57
Mov. [82] - Certidão emitida
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16/09/2022 16:24
Mov. [81] - Expedição de precatório/rpv | Considerando a inercia da executada no que tange ao cumprimento de sentenca contra si provocado, siga-se com os demais termos do art. 535, 3, do CPC. Expeca-se a minuta de requisitorio de pagamento, intimando-se e
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06/09/2022 16:42
Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2022 16:42
Mov. [79] - Decurso de Prazo
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18/07/2022 02:35
Mov. [78] - Certidão emitida
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07/07/2022 15:49
Mov. [77] - Certidão emitida
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01/07/2022 15:20
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 11:01
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/06/2022 11:00
Mov. [74] - Certidão emitida
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03/06/2022 01:51
Mov. [73] - Certidão emitida
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23/05/2022 13:55
Mov. [72] - Certidão emitida
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23/05/2022 13:27
Mov. [71] - Mero expediente | despacho
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20/05/2022 09:08
Mov. [70] - Documento
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08/04/2022 12:24
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 13:06
Mov. [68] - Conclusão
-
07/03/2022 13:06
Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254/2022
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07/03/2022 13:06
Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254/2022
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26/02/2022 00:48
Mov. [65] - Certidão emitida
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25/02/2022 16:43
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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24/02/2022 21:16
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01801424-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/02/2022 21:11
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24/02/2022 00:23
Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2022 23:19
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
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16/02/2022 14:44
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 15:06
Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins que remeti o ato retro para publicacao no diario da justica. O referido e verdade. Dou fe.
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15/02/2022 15:01
Mov. [58] - Certidão emitida
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15/02/2022 14:59
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 14:56
Mov. [56] - Trânsito em julgado
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11/02/2022 15:37
Mov. [55] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/11/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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16/09/2021 22:07
Mov. [54] - Recurso Eletrônico
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16/09/2021 22:05
Mov. [53] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 22:00
Mov. [52] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 14/09/2021, para que as partes intimadas as fls. 78/79, apresentassem recurso voluntario.
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30/07/2021 07:47
Mov. [50] - Certidão emitida
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21/07/2021 22:15
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2021 Data da Publicacao: 22/07/2021 Numero do Diario: 2657
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20/07/2021 09:41
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2021 16:03
Mov. [47] - Certidão emitida
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19/07/2021 11:00
Mov. [46] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 08:44
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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09/07/2021 14:01
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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09/07/2021 14:00
Mov. [43] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins que este processo oriundo da 1 Vara se encontra aguardando apreciacao deste juizo.
-
20/01/2021 19:04
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2021 09:48
Mov. [41] - Conclusão
-
11/01/2021 09:48
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | resolucao 7 / 2020
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11/01/2021 09:48
Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | resolucao 7 / 2020
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05/02/2020 16:44
Mov. [38] - Recebimento
-
05/02/2020 16:44
Mov. [37] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
13/01/2020 23:07
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 23/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/12/2019 01:38
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 14/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/12/2019 08:13
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 31/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/10/2019 17:43
Mov. [33] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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23/10/2019 16:08
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSTQ.19.00025524-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2019 10:59
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14/10/2019 15:00
Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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14/10/2019 15:00
Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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30/09/2019 17:39
Mov. [29] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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30/09/2019 17:39
Mov. [28] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Ronaldo Farias Feijao
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27/09/2019 14:35
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2019 Data da Disponibilizacao: 24/09/2019 Data da Publicacao: 25/09/2019 Numero do Diario: 2231 Pagina: 843/845
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23/09/2019 10:48
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0188/2019 Teor do ato: Intime-se para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ronaldo Farias Feijao (OAB 24951/CE)
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19/09/2019 14:34
Mov. [25] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intime-se para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias.
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14/08/2019 08:42
Mov. [24] - Recebimento
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14/08/2019 08:42
Mov. [23] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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13/08/2019 17:03
Mov. [22] - Mero expediente | Visto em inspecao. Aguardando realizacao de expedientes. Cumpra-se.
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13/08/2019 15:20
Mov. [21] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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31/07/2019 13:54
Mov. [20] - Mandado
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31/07/2019 13:31
Mov. [19] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PSTQ19000166601
-
31/07/2019 13:30
Mov. [18] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PSTQ19000166989
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15/07/2019 15:28
Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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15/07/2019 15:28
Mov. [16] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
12/06/2019 16:04
Mov. [15] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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12/06/2019 16:04
Mov. [14] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Vanessa de Oliveira Morais
-
27/05/2019 16:40
Mov. [13] - Mandado
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27/05/2019 16:40
Mov. [12] - Recebimento
-
27/05/2019 16:40
Mov. [11] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
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29/04/2019 09:17
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2019/001129-9 Situacao: Cancelado em 02/07/2024 Local: Oficial de justica -
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16/04/2019 15:19
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2019 09:02
Mov. [8] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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16/04/2019 08:58
Mov. [7] - Recebimento
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09/04/2019 10:36
Mov. [6] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
-
09/04/2019 10:36
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Comarca Vinculada
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09/04/2019 10:36
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída
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09/04/2019 10:36
Mov. [3] - Processo recebido de outro Foro
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29/03/2019 15:21
Mov. [2] - Remessa a outro Foro | DECLINIO DE COMPETENCIA COMARCA VINCULADA Foro destino: Santa Quiteria
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29/03/2019 13:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2019
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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