08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 137594432
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 137594432
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 137594432
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 137594432
06/04/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137594432
06/04/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137594432
05/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:46

Juntada de despacho
26/11/2024 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 07:08

Alterado o assunto processual
26/11/2024 07:07

Alterado o assunto processual
21/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 07:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/11/2024 13:29

Juntada de Petição de recurso
01/11/2024 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
30/10/2024 15:49

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 21:23

Confirmada a citação eletrônica
24/09/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103638353
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000337-58.2024.8.06.0161   CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)   AUTOR: FRANCISCA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BMG SA DA GRATUIDADE       Defiro, a autora, os auspícios da gratuidade.       DA PRIORIDADE PROCESSUAL         Comprovada documentalmente a idade do(a) autor(a) superior a 60 (sessenta) anos, reconheço a prioridade na tramitação, art. 71 da Lei n.º 10.741/03 - Estatuto do Idoso.    TUTELA DE URGÊNCIA       Pretende a autora pronta interrupção dos descontos alusivos ao débito proveniente de cartão de crédito RMC, aduzindo que não contratou indigitada operação; a tese é que contratou três empréstimo: dois no Banco do Brasil e um no Nu Financiamentos, mas não contratou o RMC em discussão. Pois bem.    Não vislumbro verossimilhança nas alegações, na medida em que o cartão de crédito - RMC apresenta limite e, apenas a partir da disposição de tal, é que os descontos - de parcela mínima - passam a incidir em folha.   Com efeito é ignorado se o cartão foi usado uma ou mais vezes, inclusive com qual recorrência, mas pela própria modalidade que os encargos surtem é de se ter que o cartão foi disponibilizado (pois, do contrário, inexistiria o próprio débito).    Isto posto, ausente verossimilhança, indefiro a tutela provisória.        DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA       Nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, ante a absoluta hipossuficiência e uma vez que a prova de que não contratou é negativa - destarte diabólica - desde logo inverto o ônus da prova; cabendo, pois, ao réu comprovar:       a entrega do cartão à autora;       o uso do cartão, e em quais oportunidades.         DELIBERAÇÕES PROCEDIMENTAIS    Cite-se e intimem-se acerca da audiência UNA designada para o dia 31/10/2024, às 09:30            A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma HÍBRIDA.

As partes e/ou testemunhas deverão ACESSAR o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/86f0d7      Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes.        A presença de advogado(a) é obrigatória nas causas nas quais o valor exceda a 20 salários mínimos vigentes no momento da distribuição.

A ausência injustificada das partes em qualquer das audiências importará:     para o autor: extinção do processo sem apreciação do mérito e condenação em custas, conforme art. 51, I, e §2º da Lei 9.099/95.     para o réu: revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, ainda que apresentada contestação escrita.        Se pessoa jurídica, fica a parte ré ciente de que deverá peticionar por meio do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJCE.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação.

A contestação poderá ser escrita ou verbal.

Se escrita, deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.

Se verbal, durante a audiência.        Caso sejam arroladas testemunhas deverão ser observadas as regras do art. 34 da Lei 9.099/95.          "Art. 34.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.      § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.     § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública."         A presente decisão tem força de mandado para todos os efeitos.        Cumpra-se.       Int.    GUSTAVO FERREIRA MAINARDES   Juiz Subtituto Titular
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103638353
06/09/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103638353
03/09/2024 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 20:56

Conclusos para decisão
28/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
28/08/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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