23/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:25

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 22/04/2025 23:59.
19/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 140746390
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140746390
01/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140746390
01/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:52

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 04:43

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130958232
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130958232
13/01/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3022723-77.2024.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Licenciamento de Veículo] REQUERENTE: SANTIAGO DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
10/01/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130958232
19/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 04:16

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115400365
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115400365
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115400365
12/11/2024 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
12/11/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400365
11/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 17:49

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 107039491
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107039491
15/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3022723-77.2024.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Licenciamento de Veículo] REQUERENTE: SANTIAGO DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: DETRAN CE DESPACHO Considerando o pedido de ID: 107010367, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, intime-se a parte autora para colacionar os documentos de identificação e comprovante de endereço do pretenso autor Francisco Benevides Barros Cavalcante, em conformidade com o disposto nos art. 319, 320 e 321 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
14/10/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107039491
11/10/2024 12:45

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 07:23

Conclusos para decisão
10/10/2024 20:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/10/2024 02:56

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104458625
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104458625
13/09/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3022723-77.2024.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Licenciamento de Veículo] REQUERENTE: REQUERENTE: SANTIAGO DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: REQUERIDO: DETRAN CE DESPACHO Considerando que a demanda é apta a interferir na esfera de direito de terceiro, de modo a atrair a incidência do teor do art. 114 do CPC, intime-se o autor para, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, promova a inclusão do antigo proprietário e atual responsável pelas infrações no polo ativo da lide, caso aquiesça com o pedido, ou no polo passivo, em caso contrário.

Intime-se.

Fortaleza, 10 de setembro de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
12/09/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104458625
11/09/2024 10:30

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 09:29

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2024 08:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/09/2024 08:32

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 102207940
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3022723-77.2024.8.06.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Licenciamento de Veículo] SANTIAGO DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: DETRAN CE DECISÃO Demanda sem complexidade aparente de fatos (solicitação de ordem para que o DETRAN/CE realize a transferência de veículo), cujo valor não excede a alçada de 60 salários-mínimos. Hipótese de competência ABSOLUTA dos juizados especiais fazendários. Sendo assim, forte na regra do art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09, DECLINO da competência que me foi atribuída em prol de uma das unidades da espécie. Redistribua-se, com baixa e anotações de estilo. Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102207940
06/09/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102207940
30/08/2024 16:01

Declarada incompetência
30/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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