TJCE - 0000378-70.2016.8.06.0189
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136850647
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136850647
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21/02/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136850647
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21/02/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 09:19
Juntada de informação
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30/01/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 16:00
Conclusos para despacho
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27/11/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/10/2024 23:59.
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21/09/2024 00:44
Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104189617
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12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000378-70.2016.8.06.0189 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MEIRIVALDA CAMELO FELIPE ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RONALDO FARIAS FEIJAO REU: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV REU: Vistos, Trata-se de fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deflagrado pela exequente, nos termos do art. 534 do CPC.
Remetidos os autos para o Setor da Contadoria do TJCE, vieram os cálculos acostados aos autos.
Intimadas, as partes nada manifestaram (fls. 197-202).
Vieram-me os autos conclusos.
Decido. O caso apresenta-se de fácil resolução em virtude de os cálculos terem sido elaborados pelo setor do Tribunal de Justiça do Ceará (fls. 187-196) e não terem sido contestados pelas partes.
Os cálculos da Contadoria Judicial gozam de presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que goza o auxiliar do Juízo por encontra-se equidistante dos interesses das partes envolvidas no processo, sendo certo que, para que tal presunção possa ser afastada é necessária a demonstração robusta de equívocos nos referidos autos. In casu, as partes deixaram de demonstrar erros nos autos elaborados pela Contadoria do Juízo, inexistindo razão para desacredita-los em favor dos cálculos por elas elaborados de maneira unilateral.
No prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, as partes exequentes deverão juntar aos autos cópia de documentos de identificação pessoal e CPF, bem como cópia de comprovante de dados bancários, conforme disposto na RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023.
Assim sendo, homologo os cálculos acima referidos (fls. 187-196) e determino a expedição Precatório ou RPV, a depender do valor do débito exigido.
Liquidado o julgado, fixo o valor dos honorários advocatícios, para a fase de conhecimento, em 10% do valor apurado, em observância ao que dispõe o artigo 85, § 3º, inciso I c.c § 4º, II, do CPC.
No prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, as partes exequentes deverão juntar aos autos cópia de documentos de identificação pessoal e CPF, bem como cópia de comprovante de dados bancários, conforme disposto na RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023.
Preclusa a presente decisão, expeçam-se as requisições de pagamento, via SAPRE, em favor da requerente e de seu advogado e intimem-se as partes de seu conteúdo, com fins de identificar eventuais incorreções, nos termos do art. 3º, IV, "a", da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 (DJe 06.07.2023).
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação das partes, sem manifestação relevante, proceda-se ao envio dos requisitórios Intimem-se.
Cumpra-se Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular -
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104189617
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11/09/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104189617
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11/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/09/2024 14:26
Conclusos para decisão
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06/09/2024 14:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/08/2024 11:45
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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14/11/2023 14:23
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/11/2023 14:21
Mov. [101] - Certidão emitida
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28/08/2023 01:25
Mov. [100] - Certidão emitida
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18/08/2023 23:21
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141
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17/08/2023 12:39
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0267/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias sobre as contas apresentadas pelo contabilista do juizo. Advogados(s): Ronaldo Farias Feijao (OAB 24
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17/08/2023 10:40
Mov. [97] - Certidão emitida
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16/08/2023 14:48
Mov. [96] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias sobre as contas apresentadas pelo contabilista do juizo.
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16/08/2023 12:25
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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09/06/2023 11:11
Mov. [94] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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09/06/2023 11:11
Mov. [93] - Expedição de documento
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09/06/2023 11:08
Mov. [92] - Expedição de documento
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04/05/2023 17:30
Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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27/04/2023 16:40
Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 14:59
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/09/2022 14:58
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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18/07/2022 02:38
Mov. [87] - Certidão emitida
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07/07/2022 16:33
Mov. [86] - Certidão emitida
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01/07/2022 16:11
Mov. [85] - Mero expediente | Tendo em vista a nova intimacao referente ao ato de fl. 139, intime-se o ente publico acerca do Despacho de fl. 166 conferindo-lhe o prazo la constante. Expedientes necessarios.
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09/06/2022 00:53
Mov. [84] - Certidão emitida
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09/06/2022 00:49
Mov. [83] - Certidão emitida
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27/05/2022 11:21
Mov. [82] - Certidão emitida
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27/05/2022 09:23
Mov. [81] - Certidão emitida
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27/05/2022 09:22
Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 15:16
Mov. [79] - Mero expediente | despacho
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26/05/2022 10:43
Mov. [78] - Documento
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08/04/2022 09:08
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 13:39
Mov. [76] - Conclusão
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07/03/2022 13:39
Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254/2022
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07/03/2022 13:39
Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254/2022
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25/02/2022 16:35
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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02/02/2022 21:54
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01800728-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 21:35
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29/11/2021 22:36
Mov. [71] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/11/2021 02:16
Mov. [70] - Certidão emitida
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08/11/2021 09:22
Mov. [69] - Certidão emitida
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07/11/2021 21:16
Mov. [68] - Mero expediente | Considerando a apresentacao dos calculos pelo exequente as pags. 148/164, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnacao.
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13/10/2021 08:40
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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13/10/2021 08:39
Mov. [66] - Certidão emitida
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09/10/2021 18:27
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00171137-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/10/2021 17:47
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30/08/2021 07:32
Mov. [64] - Certidão emitida
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19/08/2021 11:55
Mov. [63] - Certidão emitida
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06/04/2021 14:22
Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se a Fazenda Publica para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, CPC.
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09/03/2021 11:33
Mov. [61] - Conclusão
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09/03/2021 11:31
Mov. [60] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 08/03/2021, e nada foi apresentado ou requerido pela parte intimada as fls. 143. O referido e verdade. Dou fe.
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09/03/2021 11:30
Mov. [59] - Trânsito em julgado
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22/02/2021 07:26
Mov. [58] - Certidão emitida
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18/02/2021 16:40
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00165530-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2021 16:11
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16/02/2021 23:59
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552
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15/02/2021 14:38
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2021 15:34
Mov. [54] - Certidão emitida
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11/02/2021 15:33
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2021 11:15
Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/09/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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24/08/2020 16:47
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
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24/08/2020 16:46
Mov. [50] - Certidão emitida
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05/08/2020 11:44
Mov. [49] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 03/08/2020, para partes intimadas as fls. 97/98 e 102, apresentarem recursos voluntarios a sentenca de fls. 81/95.
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20/06/2020 13:16
Mov. [48] - Certidão emitida
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09/06/2020 14:22
Mov. [47] - Certidão emitida
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04/06/2020 12:39
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 19:36
Mov. [45] - Conclusão
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19/02/2020 17:27
Mov. [44] - Expedição de Mandado
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23/01/2020 09:56
Mov. [43] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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23/01/2020 09:56
Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria
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24/12/2019 01:39
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 31/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/12/2019 14:34
Mov. [40] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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11/12/2019 14:34
Mov. [39] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Ronaldo Farias Feijao
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11/12/2019 10:12
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2019 Data da Disponibilizacao: 10/12/2019 Data da Publicacao: 11/12/2019 Numero do Diario: 2284 Pagina: 807/811
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09/12/2019 13:35
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2019 16:27
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2018 11:04
Mov. [35] - Concluso para Sentença | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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28/06/2018 10:54
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO RELATORIO DE INSPECAO INTERNA 2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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09/04/2018 13:17
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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09/04/2018 13:02
Mov. [32] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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21/03/2018 13:08
Mov. [31] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
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20/03/2018 12:37
Mov. [30] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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19/02/2018 15:15
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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09/11/2017 16:05
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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05/10/2017 14:11
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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31/08/2017 15:31
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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29/08/2017 12:36
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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29/08/2017 12:36
Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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29/08/2017 12:35
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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29/08/2017 12:34
Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDNALDO FERREIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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28/07/2017 11:47
Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EDNALDO FERREIRA FUNCIONARIO: FELIPE NO. DAS FOLHAS: 74 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/09/2017 - Loc
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28/07/2017 11:44
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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22/06/2017 16:27
Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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22/06/2017 16:26
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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22/06/2017 16:26
Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RONALDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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16/06/2017 15:55
Mov. [16] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. RONALDO FUNCIONARIO: DILEMON NO. DAS FOLHAS: 50 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/07/2017 - Local: VARA
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16/06/2017 12:55
Mov. [15] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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13/06/2017 09:52
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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27/04/2017 13:49
Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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27/04/2017 13:48
Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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27/04/2017 13:47
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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13/03/2017 16:39
Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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13/03/2017 16:38
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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13/03/2017 15:16
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CITACAO/INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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16/12/2016 14:44
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Deferiu a gratuidade judiciaria. - A secretaria para apontar data para audiencia de Conciliacao. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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23/11/2016 12:58
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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23/11/2016 12:56
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA
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23/11/2016 11:48
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
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23/11/2016 11:48
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
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23/11/2016 11:48
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
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23/11/2016 11:39
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2016
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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