TJCE - 0072963-88.2005.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 01:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.
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19/09/2024 00:25
Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS DE FREITAS em 18/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 103625591
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10/09/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0072963-88.2005.8.06.0001 CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO : [Fazenda Pública] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO : Francisco das Chagas Silva Viana D E C I S Ã O I.
Propulsão. Despacho determinando a intimação dos herdeiros do exequente para apresentarem o pedido de habilitação, sob pena de extinção - id. 62872628. Certidão do oficial de justiça informando que intimou a herdeira Maria Izolda de Sousa Viana - id. 71086278. O Estado do Ceará foi intimado para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no id. 81055232, porém nada apresentou, conforme certidão de id. 86058080. Consta, segundo consulta ao processo principal de nº 0057830-79.2000.8.06.0001, que o espólio de Francisco das Chagas Silva Viana representado pela inventariante Maria Izolda de Sousa Viana, apresentou pedido de habilitação. No entanto, o feito ainda se encontra pendente de apreciação. Dessa forma, faz-se necessário aguardar a decisão de habilitação do espólio de Francisco das Chagas Silva Viana no processo principal para que seja dado andamento no presente feito. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 103625591
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09/09/2024 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103625591
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09/09/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:22
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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15/05/2024 12:41
Conclusos para despacho
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20/04/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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26/03/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 09:27
Conclusos para despacho
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23/10/2023 17:14
Juntada de Certidão
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28/07/2023 13:36
Juntada de documento de comprovação
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17/07/2023 15:16
Expedição de Carta precatória.
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30/06/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 08:46
Conclusos para despacho
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23/10/2022 04:40
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/08/2021 09:44
Mov. [50] - Certidão emitida
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25/08/2021 09:43
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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20/08/2021 10:39
Mov. [48] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo da intimação de fl. 44. Exp. Nec.
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19/08/2021 14:41
Mov. [47] - Conclusão
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08/07/2021 09:50
Mov. [46] - Certidão emitida
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25/06/2021 11:30
Mov. [45] - Certidão emitida
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25/06/2021 11:29
Mov. [44] - Documento Analisado
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18/06/2021 07:37
Mov. [43] - Mero expediente: Já cumprido despacho de fls. 35, vez que houve devolução da deprecata de fls. 513 dos autos apenso. Intime-se Embargante sobre fls. 513 do apenso - 10 dias. Expedientes necessários.
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17/06/2021 12:28
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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20/02/2019 09:45
Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 37/39, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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31/07/2018 10:04
Mov. [40] - Encerrar análise
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31/07/2018 08:43
Mov. [39] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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30/07/2018 17:33
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 13:51
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0057830-79.2000.8.06.0001)
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18/07/2018 13:51
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0057830-79.2000.8.06.0001)
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13/07/2018 15:29
Mov. [35] - Revogação da Suspensão do Processo: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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24/05/2018 00:37
Mov. [34] - Encerrar análise
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09/04/2018 14:04
Mov. [33] - Mero expediente: Aguarde-se o retorno da precatória expedida objetivando a intimação dos sucessores do extinto credor, junto aos autos principais.
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27/03/2018 23:19
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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05/10/2016 09:44
Mov. [31] - Conclusão
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09/10/2014 16:51
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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30/05/2014 15:13
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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15/01/2014 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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15/01/2014 12:00
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0057830-79.2000.8.06.0001)
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15/01/2014 12:00
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0057830-79.2000.8.06.0001)
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06/01/2014 12:00
Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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01/03/2013 12:00
Mov. [24] - Exclusão de documento - duplicidade
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28/10/2010 12:00
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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28/10/2010 12:00
Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.
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26/05/2010 17:12
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL MESA 9 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/2010 16:23
Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/05/2010 BOLETIM 64 AG. PUBLICAÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2010 15:18
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2008 12:05
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B38 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2006 16:11
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2006 11:24
Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO FLS. 126 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2006 14:43
Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2006 12:26
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2006 16:41
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2006 09:37
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 48 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2006 17:44
Mov. [11] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO FAZER D.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2006 12:32
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2006 16:48
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2005 14:33
Mov. [8] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER DJ DO DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2005 11:42
Mov. [7] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2005 17:36
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/2005 13:56
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA 1º DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/11/2005 10:44
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :2647710 - PREVENTO AO PROC. 0000.02.64771-0 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTAL
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16/11/2005 10:43
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/11/2005 10:43
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2005 09:35
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2018
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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