17/03/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:35

Transitado em Julgado em 17/03/2023
16/03/2023 17:48

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:48

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:48

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:48

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000712-74.2022.8.06.0017 AUTOR: CHISLEY DE FATIMA NUNES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por CHISLEY DE FATIMA NUNES DA SILVA, em face de ITAU UNIBANCO S.A., todos já qualificados nos presentes autos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, acolho a preliminar apresentada pela promovida de ilegitimidade passiva, pois, analisando os documentos juntados aos autos, verifica-se que, apesar de a autora ter realizado o investimento, utilizando-se do banco promovido para pagamento, o título de capitalização, conforme documento de ID. 35682741, foi contratado junto à Icatu Capitalização.

Assim, sendo o Itaú Unibanco mero meio de pagamento, não havendo como tal intermediação implicar responsabilização solidária (não compõe o Itaú a cadeia de fornecimento do produto), deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva do promovido.

Assim, com espeque no artigo 485, VI, do CPC, EXTINGO o processo sem resolução da matéria por ilegitimidade passiva da parte.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 20/01/2023.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2022 14:14

Conclusos para julgamento
22/11/2022 14:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 22/11/2022 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 22:40

Juntada de Petição de réplica
18/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 22/11/2022 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/10/2022 14:24

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2022 14:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/10/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:05

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 14:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:05

Conclusos para despacho
07/06/2022 13:03

Audiência Conciliação cancelada para 28/09/2022 11:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/06/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:58

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 11:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/06/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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