TJCE - 3021419-43.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2025 12:42 Juntada de despacho 
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                                            11/03/2025 08:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            11/03/2025 08:53 Alterado o assunto processual 
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                                            11/03/2025 08:52 Juntada de Certidão 
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                                            19/11/2024 05:36 Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/11/2024 23:59. 
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                                            19/11/2024 05:36 Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/11/2024 23:59. 
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                                            07/11/2024 20:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2024 17:08 Conclusos para despacho 
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                                            04/11/2024 10:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/11/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 111977363 
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                                            31/10/2024 16:24 Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado 
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                                            31/10/2024 09:38 Juntada de Petição de contestação 
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                                            31/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111977363 
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                                            30/10/2024 09:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111977363 
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                                            30/10/2024 09:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2024 12:19 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            23/10/2024 10:09 Conclusos para julgamento 
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                                            22/10/2024 10:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/10/2024 12:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/10/2024 09:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/10/2024 18:43 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2024 00:05 Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 27/09/2024 23:59. 
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                                            28/09/2024 00:05 Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/09/2024 23:59. 
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                                            13/09/2024 00:00 Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104161091 
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                                            13/09/2024 00:00 Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104161091 
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                                            12/09/2024 00:00 Intimação Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ANA CELIA GURGEL DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.
 
 Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para demais expedientes de estilo.
 
 Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
 
 Juiz de direito
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                                            12/09/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104161091 
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                                            12/09/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104161091 
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                                            11/09/2024 15:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104161091 
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                                            11/09/2024 15:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104161091 
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                                            10/09/2024 15:35 Juntada de Petição de réplica 
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                                            06/09/2024 09:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/09/2024 09:26 Conclusos para despacho 
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                                            05/09/2024 16:18 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/09/2024 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 16:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/09/2024 10:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/09/2024 08:29 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2024 10:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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