TJCE - 0134979-58.2017.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 09:32
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 05:51
Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 24/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 05:51
Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 24/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160390408
-
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160390408
-
16/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160390408
-
16/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 09:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 17:44
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 14:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
23/01/2025 14:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
24/09/2024 01:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:22
Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:16
Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 17/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103689542
-
10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103689542
-
10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103689542
-
09/09/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 102106719.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103689542
-
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103689542
-
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103689542
-
06/09/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103689542
-
06/09/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103689542
-
06/09/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103689542
-
06/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 10:17
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
16/05/2023 16:10
Mov. [95] - Conclusão
-
18/04/2023 10:40
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02000919-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 18/04/2023 10:23
-
14/04/2023 13:51
Mov. [93] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
13/04/2023 15:01
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 09:29
Mov. [91] - Conclusão
-
27/07/2022 14:59
Mov. [90] - Encerrar análise
-
25/03/2022 17:10
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01977710-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/03/2022 16:41
-
21/03/2022 15:17
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01965289-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/03/2022 15:05
-
15/03/2022 06:35
Mov. [87] - Concluso para Despacho
-
14/03/2022 17:43
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01948557-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 17:24
-
11/03/2022 21:25
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803
-
10/03/2022 10:37
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 10:00
Mov. [83] - Documento Analisado
-
09/03/2022 16:37
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2022 08:00
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
08/03/2022 19:43
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01934649-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/03/2022 19:18
-
21/02/2022 20:06
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
-
18/02/2022 01:52
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 15:30
Mov. [77] - Documento Analisado
-
17/02/2022 15:15
Mov. [76] - Informação
-
10/02/2022 20:22
Mov. [75] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2021 11:50
Mov. [74] - Certidão emitida
-
21/06/2021 11:49
Mov. [73] - Decurso de Prazo
-
27/01/2021 20:58
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
-
26/01/2021 02:28
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2021 12:40
Mov. [70] - Documento Analisado
-
22/01/2021 20:49
Mov. [69] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19). Feito à ordem. A sejud para intimar a parte executada IPM, sobre os embargos de declaração da decisão que considerou constitucional a Lei 10.562/2017, conforme determinado às fls. 6
-
18/01/2021 16:16
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
18/01/2021 10:23
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01816410-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2021 10:13
-
27/02/2020 15:16
Mov. [66] - Conclusão
-
27/02/2020 13:21
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
27/02/2020 11:17
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01099610-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 10:59
-
10/02/2020 14:17
Mov. [63] - Certidão emitida
-
10/02/2020 11:00
Mov. [62] - Expedição de Ofício
-
05/02/2020 17:20
Mov. [61] - Certidão emitida
-
05/02/2020 17:20
Mov. [60] - Certidão emitida
-
26/11/2019 16:24
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2019 08:36
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
15/11/2019 13:53
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01674362-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/11/2019 17:22
-
15/11/2019 13:53
Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0134979-58.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Regime Previdenciário
-
15/11/2019 13:53
Mov. [55] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
-
14/11/2019 00:02
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0993/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2261
-
05/11/2019 13:15
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2019 17:08
Mov. [52] - Acordo em execução ou em cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2019 09:23
Mov. [51] - Conclusão
-
21/08/2019 09:23
Mov. [50] - Decurso de Prazo
-
28/03/2019 08:30
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2107 Página: 625/628
-
26/03/2019 07:50
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2019 17:52
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2018 08:26
Mov. [46] - Trânsito em julgado
-
20/07/2018 09:12
Mov. [45] - Conclusão
-
20/07/2018 09:12
Mov. [44] - Conclusão
-
20/07/2018 08:14
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10406956-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 20/07/2018 07:52
-
20/07/2018 08:14
Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0134979-58.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Regime Previdenciário
-
20/07/2018 08:12
Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
16/07/2018 09:33
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 1945 Página: 793
-
12/07/2018 13:29
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2018 13:29
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2018 07:58
Mov. [37] - Conclusão
-
24/04/2018 16:17
Mov. [36] - Conclusão
-
24/04/2018 16:17
Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
24/04/2018 16:17
Mov. [34] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/03/2018 08:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
-
07/11/2017 13:54
Mov. [33] - Recurso Eletrônico
-
07/11/2017 13:53
Mov. [32] - Certidão emitida
-
25/10/2017 17:23
Mov. [31] - Mero expediente: VISTOS ETC... Subam-se os autos à E. TURMA RECURSAL.Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.Fortaleza (CE), 24 de outubro d
-
24/10/2017 14:29
Mov. [30] - Conclusão
-
24/10/2017 12:27
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10552946-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/10/2017 11:33
-
23/10/2017 11:31
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0929/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 1780 Página: 860/863
-
19/10/2017 09:06
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2017 15:31
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2017 08:20
Mov. [25] - Conclusão
-
17/10/2017 17:59
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10540753-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/10/2017 18:01
-
09/10/2017 11:47
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0865/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 1771 Página: 365/369
-
05/10/2017 11:11
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2017 17:49
Mov. [21] - Certidão emitida
-
29/09/2017 13:45
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2017 09:00
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
02/09/2017 16:00
Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10451564-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/09/2017 15:36
-
29/08/2017 10:05
Mov. [17] - Certidão emitida
-
10/07/2017 22:26
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10336327-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/07/2017 21:39
-
10/07/2017 15:14
Mov. [15] - Certidão emitida
-
10/07/2017 15:13
Mov. [14] - Documento
-
10/07/2017 15:08
Mov. [13] - Documento
-
30/06/2017 10:03
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 1702 Página: 332/335
-
28/06/2017 13:31
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2017 15:49
Mov. [10] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 27 de junho
-
27/06/2017 11:29
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
27/06/2017 10:40
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10305132-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2017 09:00
-
08/06/2017 16:36
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/06/2017 09:24
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
06/06/2017 23:02
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10262703-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/06/2017 11:13
-
25/05/2017 15:38
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/090707-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 458 - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
18/05/2017 13:30
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2017 14:17
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
17/05/2017 14:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2017
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/03/2021 12:57