TJCE - 0243535-52.2020.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/06/2024 10:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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24/05/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2024 23:59.
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24/04/2024 11:27
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/04/2024 01:22
Decorrido prazo de JOCASYA FERREIRA FIRMEZA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:16
Decorrido prazo de JOCASYA FERREIRA FIRMEZA em 10/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 82913743
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02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 82913743
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01/04/2024 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82913743
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25/03/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 20:40
Conclusos para despacho
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19/03/2024 14:06
Juntada de Petição de apelação
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16/03/2024 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2024 16:16
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80947667
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13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80947667
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12/03/2024 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80947667
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12/03/2024 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/03/2024 08:23
Expedição de Mandado.
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12/03/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 19:07
Julgado procedente o pedido
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26/01/2023 13:26
Conclusos para despacho
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18/11/2022 02:23
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2022 17:16
Mov. [52] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Outros procedimentos de jurisdição voluntária para Procedimento Comum Cível.
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27/10/2022 01:58
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02469011-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2022 01:34
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14/09/2022 21:00
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
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13/09/2022 02:16
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 12:27
Mov. [48] - Documento Analisado
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09/09/2022 14:29
Mov. [47] - Mero expediente: Em respeito contraditório, intime-se a parte autoral (advogado pelo DJe) para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre os novos documentos de fls.120-305, bem como justifique os pedidos de provas formulados
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08/09/2022 16:47
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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25/08/2022 18:51
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2022 10:36
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02234583-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 10:18
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14/07/2022 00:27
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/07/2022 09:36
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/07/2022 09:35
Mov. [41] - Documento Analisado
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30/06/2022 14:50
Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará (PGE por meio do portal digital) para juntar nestes autos, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a cópia integral do procedimento administrativo de pensão por morte formulado pela autora.
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24/01/2022 21:39
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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14/12/2021 19:11
Mov. [38] - Certidão emitida
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14/12/2021 19:10
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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14/12/2021 19:03
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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14/12/2021 19:03
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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15/09/2021 12:46
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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15/09/2021 12:15
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02308888-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 11:56
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29/08/2021 11:07
Mov. [32] - Certidão emitida
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20/08/2021 20:32
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679
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19/08/2021 07:04
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0287/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas, especificando-as em caso positivo. Advogados(s): Jocasya Ferreira Fir
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18/08/2021 14:37
Mov. [29] - Certidão emitida
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18/08/2021 14:37
Mov. [28] - Documento Analisado
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13/08/2021 19:44
Mov. [27] - Mero expediente: Intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas, especificando-as em caso positivo.
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13/04/2021 19:50
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2021 19:48
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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31/03/2021 10:13
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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22/03/2021 09:05
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01334609-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/03/2021 08:45
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06/03/2021 09:56
Mov. [22] - Certidão emitida
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24/02/2021 07:45
Mov. [21] - Certidão emitida
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24/02/2021 07:45
Mov. [20] - Documento Analisado
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23/02/2021 10:16
Mov. [19] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.
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22/02/2021 15:55
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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22/02/2021 12:31
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01889576-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/02/2021 12:06
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13/02/2021 00:50
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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03/02/2021 23:02
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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27/01/2021 21:02
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
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26/01/2021 12:37
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 09:18
Mov. [12] - Documento Analisado
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21/01/2021 15:55
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 06:33
Mov. [10] - Documento Analisado
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28/08/2020 14:58
Mov. [9] - Mero expediente: Considerando a existência de preliminar, em respeito ao contraditório, determino a intimação da parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 80/89. Expedientes SEJUD: 1) intimação do advogad
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28/08/2020 14:22
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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28/08/2020 10:58
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01413009-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2020 10:23
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20/08/2020 13:55
Mov. [6] - Certidão emitida
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07/08/2020 07:12
Mov. [5] - Certidão emitida
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06/08/2020 22:36
Mov. [4] - Expedição de Carta
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06/08/2020 18:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2020 22:02
Mov. [2] - Conclusão
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05/08/2020 22:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2020
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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