17/12/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:15

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 11:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:02

Expedição de Alvará.
13/12/2024 15:03

Desentranhado o documento
13/12/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
03/12/2024 10:08

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109999229
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109999229
22/10/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109999229
19/10/2024 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2024 18:46

Expedido alvará de levantamento
17/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106329361
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106329361
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000518-75.2021.8.06.0222 R.H. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o comprovante de depósito de Id 106176821. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
10/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106329361
08/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104252667
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104252667
11/09/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104252667
11/09/2024 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2024 16:26

Processo Reativado
09/09/2024 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 11:26

Juntada de petição
26/05/2022 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/05/2022 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
19/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:13

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 01:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 01:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 13:08

Conclusos para decisão
07/04/2022 18:05

Juntada de Petição de recurso
24/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2022 09:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/01/2022 14:43

Conclusos para julgamento
18/09/2021 00:06

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 18:44

Juntada de Petição de réplica
16/08/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:46

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:44

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:39

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2021 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/08/2021 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2021 09:15

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 14:14

Juntada de Certidão
30/07/2021 08:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 00:15

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:20

Conclusos para despacho
28/05/2021 14:19

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 14:23

Conclusos para decisão
27/05/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:23

Audiência Conciliação designada para 09/08/2021 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/05/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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