11/03/2025 19:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:01

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:41

Decorrido prazo de DEUSIMAR MARTINS DE ALENCAR GALVAO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16458834
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16458834
10/12/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16458834
05/12/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2024 18:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
04/12/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024. Documento: 16050265
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 16050265
23/11/2024 00:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16050265
22/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:32

Pedido de inclusão em pauta
14/11/2024 18:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:52

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:52

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:12

Recebidos os autos
04/11/2024 17:12

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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