TJCE - 0156508-36.2017.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

EMIRIAN DE SOUSA LEMOS

CPF *21.***.*58-53

Advogados

MATHEUS ANDRADE BRAGA

OAB: 40495/CE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2021 23:48

    Remessa

  • 21/06/2021 23:48

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2021 10:01

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2021 10:01

    Transitado em Julgado em 10/06/2021

  • 10/06/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:01

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/06/2021 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 14:44

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 15/09/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 09:07

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 04/09/2020 11:35

    Enviados Autos Digitais ao STJ

  • 04/09/2020 11:35

    Expedida Certidão de Envio ao STJ

  • 03/09/2020 14:14

    Juntada de Petição

  • 03/09/2020 14:13

    Juntada de Petição

  • 14/08/2020 19:14

    Decorrendo Prazo

  • 14/08/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 22:20

    Decorrendo Prazo

  • 05/08/2020 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2020 00:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 07:34

    Disponibilização Base de Julgados

  • 29/07/2020 17:11

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 29/07/2020 16:44

    Recurso especial admitido

  • 28/07/2020 19:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/07/2020 19:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 19:29

    Juntada de Petição

  • 28/07/2020 19:29

    Juntada de Petição

  • 16/07/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 10:58

    Decorrendo Prazo

  • 15/07/2020 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2020 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 23:02

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 09/07/2020 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 22:41

    Entranhamento

  • 09/07/2020 22:20

    Juntada de Petição

  • 09/07/2020 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 17:09

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 08/05/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 16:12

    Juntada de Acórdão

  • 18/02/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 12:02

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 22/10/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 11:57

    Juntada de Petição

  • 14/10/2019 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 09:20

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 14/10/2019 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 14:44

    Decorrendo Prazo

  • 07/10/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 14:37

    Juntada de Petição

  • 30/09/2019 14:37

    Juntada de Petição

  • 30/09/2019 14:37

    Juntada de Petição

  • 24/09/2019 17:17

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 24/09/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 07:30

    Disponibilização Base de Julgados

  • 23/09/2019 14:47

    Juntada de Acórdão

  • 23/09/2019 13:30

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 23/09/2019 13:30

    Julgado

  • 13/09/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2019 09:27

    Inclusão em pauta

  • 09/09/2019 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 09:38

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 09/09/2019 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 18:15

    Juntada de Petição

  • 26/03/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 22/03/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2019 12:27

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 20/03/2019 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 18:18

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 18/03/2019 16:41

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2019 12:59

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 18/03/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2019 10:00

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 14/03/2019 07:33

    Disponibilização Base de Julgados

  • 13/03/2019 17:32

    Expedição de Decisão.

  • 13/03/2019 17:32

    Declarada incompetência

  • 20/02/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2019 17:52

    Registrado para Retificada a autuação

  • 14/02/2019 16:59

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
29/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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