07/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:22

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 07:30

Decorrido prazo de REGINA DE MESQUITA MUNIZ em 11/12/2024 23:59.
25/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/02/2025 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16135366
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16135366
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135366
26/11/2024 16:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
26/11/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/11/2024 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15607757
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15607757
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000644-15.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/11/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15607757
05/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 10:26

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2024 07:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:34

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:34

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:19

Recebidos os autos
04/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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