05/12/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:58

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112413997
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112413997
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112413997
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112413997
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112413997
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112413997
01/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0009869-77.2016.8.06.0100. REQUERENTE: JOSE BARROS DA SILVA. REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa o Autor com Ação em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A. Conforme o Código de Processo Civil, suspende-se o processo pela morte de qualquer das partes até que se proceda a habilitação dos sucessores, na forma do art. 687 e seguintes do mesmo diploma legal.

Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz deverá determinar a suspensão do processo. É o que se extrai do disposto no art. 313, § 2º, II do CPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; ... § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: ...

II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. (...) De forma especial em relação ao Código de Processo Civil, mas também complementar, dispõe o art. 51, V, da Lei 9.099/95, que extingue-se o processo quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.

Além disso, determina o § 1º do mesmo dispositivo legal que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Art. 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei: ...

V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias. ... § 1º A extinção do processo independerá em qualquer hipótese de prévia intimação pessoal das partes (...) Assim sendo, diante de todo o exposto, a extinção do processo é a medida que se impõe em face da situação apresentada. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolver o mérito, na forma do artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995, uma vez que não houve a habilitação dos sucessores. Sem custa e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
31/10/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112413997
31/10/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112413997
31/10/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112413997
31/10/2024 17:18

Juntada de Certidão de publicação
30/10/2024 09:26

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
25/10/2024 21:38

Conclusos para julgamento
25/10/2024 21:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/10/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104198280
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104198280
13/09/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Intimação

A T O O R DI N A T Ó R I O Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Itapajé/CE, data da assinatura no sistema Thaynnan Lima do Nascimento Diretora de Secretaria
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104198280
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104198280
12/09/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104198280
12/09/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104198280
12/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:41

Transitado em Julgado em 19/02/2024
06/09/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/02/2024 11:39

Juntada de decisão
05/11/2021 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/10/2021 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2021 13:02

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/10/2021 21:27

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
06/10/2021 07:06

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 11:57

Mov. [106] - Certidão emitida
04/08/2021 15:16

Mov. [105] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2021 12:02

Mov. [104] - Conclusão
11/06/2021 11:54

Mov. [103] - Informação
11/06/2021 08:41

Mov. [102] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: competência
11/06/2021 08:41

Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: competência
10/06/2021 21:58

Mov. [100] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria de nº 1.724/2020. O referido é verdade. Dou fé.
09/06/2021 10:28

Mov. [99] - Conclusão
09/06/2021 10:28

Mov. [98] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [97] - Petição
09/06/2021 10:28

Mov. [96] - Petição
09/06/2021 10:28

Mov. [95] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [94] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [93] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [92] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [91] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [90] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [89] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [88] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [87] - Petição
09/06/2021 10:28

Mov. [86] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [85] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [84] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [83] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [82] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [81] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [80] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [79] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [78] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [77] - Petição
09/06/2021 10:28

Mov. [76] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [75] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [74] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [73] - Petição
09/06/2021 10:28

Mov. [72] - Petição
09/06/2021 10:28

Mov. [71] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [70] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [69] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
09/06/2021 10:28

Mov. [67] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [66] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [65] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [64] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [63] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [62] - Documento
09/06/2021 10:28

Mov. [61] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [60] - Petição
09/06/2021 10:27

Mov. [59] - Mandado
09/06/2021 10:27

Mov. [58] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [57] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [56] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [55] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
09/06/2021 10:27

Mov. [53] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [52] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [51] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [50] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [49] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [48] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [47] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [46] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [45] - Documento
09/06/2021 10:27

Mov. [44] - Documento
10/09/2020 16:22

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00169451-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/07/2020 15:10
10/09/2020 16:22

Mov. [42] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
10/09/2020 16:22

Mov. [41] - Recebimento
27/07/2020 20:01

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 2423
27/07/2020 20:01

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 2423
27/07/2020 20:01

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 2423
23/07/2020 08:41

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2020 18:56

Mov. [36] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2019 08:31

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2287 Página: 715
12/12/2019 09:08

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0416/2019 Teor do ato: Visto em Inspeção. Item 05. Voltem-me os autos conclusos. Itapajé - CE, 24/04/19 Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Sarah Camelo Morais (OAB 37288/CE)
04/12/2019 14:31

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2019 10:22

Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas
24/04/2019 08:39

Mov. [31] - Despacho: Visto em Inspeção. Item 05. Voltem-me os autos conclusos. Itapajé - CE, 24/04/19
18/10/2018 16:30

Mov. [30] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N° 32.843/2018 RECEBIDO EM: 03/10/2018
29/11/2017 11:22

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO Manifestação da parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
16/11/2017 09:49

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
17/10/2017 13:38

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Apensem os presentes autos aos processos informados as fls. para analise de conexão e litispendência entre os feitos e eventual julgamento em conjunto. Itapajé-CE, 16 de ou
17/04/2017 15:44

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
17/04/2017 15:42

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE TEMPESTIVAMENTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
11/04/2017 16:52

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição de acompanhamento Manifestação sobre a contestação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
10/04/2017 13:17

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LUCAS MORAIS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA PELA SECRETARIA. COM MANIFESTAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
10/04/2017 10:44

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
04/04/2017 14:19

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR LUCAS FUNCIONARIO: ANGELA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/04/2017 - Local: 2ª VARA D
04/04/2017 11:53

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO Comprovante de citação à parte promovida acerca da petição inicial e da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
29/03/2017 09:00

Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Referente a audiencia marcada para o dia 29/03/2017 as 09:00. Resumo : A PARTE PROMOVIDA JUNTOU CONTESTAÇÃO. FOI ABERTO PRAZO À PARTE PROMOVENTE PARA REPLICAR, FINALIZANDO
22/03/2017 13:43

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mandado de intimação à parte autora acerca da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
15/03/2017 16:57

Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/03/2017 para intimação do(a) advogado(a) da parte auto
06/03/2017 15:06

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
06/03/2017 15:04

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE REMESSA DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENVIADA A PARTE PROMOVIDA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
24/02/2017 11:21

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO a parte promovente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
24/02/2017 11:20

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO a parte promovida - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/02/2017 15:36

Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação do(a) advogado(a) da parte autora da audiência de conciliação. - Loca
22/02/2017 15:06

Mov. [11] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
01/02/2017 12:24

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2016 08:22

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
26/09/2016 11:07

Mov. [8] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO N° 4.225/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
26/09/2016 11:07

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
26/09/2016 11:07

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
23/08/2016 09:07

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
23/08/2016 09:07

Mov. [4] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
23/08/2016 09:06

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
23/08/2016 09:06

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
23/08/2016 09:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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