07/08/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:54

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:54

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 128092984
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 128092984
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL

Vistos.

Antes de analisar o pedido de cumprimento de sentença, em atenção ao artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a inexigibilidade do título judicial, eis que fundado em direito revogado desde o ano de 2007, pela Lei Municipal nº 506/2007.

Prazo de 15 dias.

Advirto aos procuradores do Município de Santa Quitéria, que a intimação pelo portal é considerada pessoal na pessoa do procurador e, caso se mantenha silente, a matéria será levada ao conhecimento do Ministério Público, para que adote as providências que entender cabíveis, diante da reiterada omissão. Exp.

Nec.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
05/02/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128092984
05/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/11/2024 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 19:06

Juntada de relatório
04/09/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2024 16:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2024 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/05/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/05/2024 16:59

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 01:40

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80533954
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80533954
10/03/2024 19:59

Conclusos para decisão
10/03/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80533954
10/03/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:04

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 16:23

Conclusos para julgamento
22/11/2023 13:33

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 19:08

Conclusos para despacho
23/09/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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