13/06/2025 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/06/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:23

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 01:36

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUSA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2024. Documento: 106040093
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106040093
07/10/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000070-57.2021.8.06.0140 AUTOR: FRANCISCO HUMBERTO PAZ REU: Lucas Pintor SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens e de valores passíveis de penhora do executado. De acordo com o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/1995, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Não obstante a regra tratar da execução de título extrajudicial, é aplicável ao cumprimento de sentença.

Nesse sentido o enunciado nº 75 do FONAJE dispõe que: "a hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor. Ressalto que a extinção do feito não traz prejuízo à parte exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens da parte executada passíveis de penhora. Diante do exposto, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo de execução. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas processuais e/ou honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Intime-se a parte exequente. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
04/10/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106040093
03/10/2024 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 09:34

Conclusos para julgamento
02/10/2024 02:45

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104747742
16/09/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000070-57.2021.8.06.0140 AUTOR: FRANCISCO HUMBERTO PAZ REU: Lucas Pintor DESPACHO Indefiro o pedido formulado pela parte exequente (id nº 82600482), haja vista que para requerer as informações pretendidas junto a Delegacia da Receita Federal, faz-se necessários o exequente indicar outros dados complementares, tais como data de nascimento, filiação, naturalidade e outras informações a efetivação da busca. Intime-se a parte exequente por seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte as informações complementares necessárias ao regular andamento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nesta fase de cumprimento de sentença. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104747742
13/09/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104747742
12/09/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80796845
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80796845
12/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80796845
06/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
10/12/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:52

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:52

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:55

Decorrido prazo de Lucas Pintor em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:55

Decorrido prazo de Lucas Pintor em 06/06/2022 23:59:59.
06/05/2022 09:29

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 19:46

Conclusos para despacho
22/04/2022 19:45

Juntada de Certidão
22/04/2022 19:43

Processo Desarquivado
09/04/2022 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2022 11:27

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:27

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 11:27

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:27

Transitado em Julgado em 11/03/2022
25/03/2022 19:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO PAZ em 04/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:03

Decorrido prazo de Lucas Pintor em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 11:52

Julgado procedente o pedido
07/02/2022 11:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 07/02/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Paracuru.
01/02/2022 13:32

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:46

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 07/02/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Paracuru.
04/10/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:10

Juntada de mandado
29/09/2021 14:56

Conclusos para despacho
29/09/2021 10:50

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Paracuru.
03/09/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:04

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:56

Audiência Conciliação designada para 29/09/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Paracuru.
27/08/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3921181-25.2013.8.06.0020

Ariany da Silva Santos

Avancar Construcoes e Incorporacoes LTDA...

Advogado: Fabio Jose de Oliveira Ozorio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2013 16:22

Exibir Processo

Processo nº 3010626-45.2024.8.06.0001

Antonia Valeria Braga Firmiano

Estado do Ceara

Advogado: Antonia Valeria Braga Firmiano

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0200614-44.2024.8.06.0064

Matheus da Rocha Abreu Menezes

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0200614-44.2024.8.06.0064

Matheus da Rocha Abreu Menezes

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Bruno Boyadjian Sobreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0003325-93.2015.8.06.0040

Jose Adelino Santana Filho

Cdl - Camara de Dirig Lojistas de Juazei...

Advogado: Marcelo Santos Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/06/2015 00:00

Exibir Processo