23/08/2025 01:23

Decorrido prazo de ALEX PROTASIO MARINHO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25023287
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25023287
12/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25023287
22/07/2025 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/07/2025 14:08

Conhecido o recurso de ALEX PROTASIO MARINHO - CPF: *47.***.*01-25 (APELANTE) e provido
08/07/2025 14:08

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)
08/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24461279
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24461279
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000985-41.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/06/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24461279
24/06/2025 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
01/04/2025 11:41

Recebidos os autos
01/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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