16/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:30

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 17:19

Expedição de Alvará.
07/12/2024 01:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:48

Decorrido prazo de AQUILINO RICARTE JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 02:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 23:09

Conclusos para julgamento
18/11/2024 21:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109576804
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109576804
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
24/10/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109576804
24/10/2024 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/10/2024 11:41

Processo Reativado
16/10/2024 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 16:08

Juntada de intimação de pauta
24/01/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/12/2022 01:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2022.
23/11/2022 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CAVALCANTE LIMA TAVEIRA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2022 15:16

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:16

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:07

Juntada de Petição de recurso
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2022 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/10/2022 16:14

Conclusos para julgamento
29/09/2022 18:23

Juntada de Petição de réplica
08/09/2022 09:12

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:09

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2022 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/09/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:59

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:51

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 12:03

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:34

Audiência Conciliação designada para 08/09/2022 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/06/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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