01/10/2024 12:32

Juntada de entregue (ecarta)
01/10/2024 12:32

Juntada de entregue (ecarta)
24/09/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104515950
13/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:25

Processo Desarquivado
13/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000817-53.2024.8.06.0220 EXEQUENTE: EDIFICIO GURE-AMETZA RESIDENCIA EXECUTADO: ANA KAREN DE CARVALHO ALBUQUERQUE, JEFFERSON JAMES ARRUDA CARNEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados.

Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato.

Decido.

A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC.

Desde já autorizada a expedição de alvará em caso de depósito judicial comprovado no processo.

Saliente-se, por oportuno, que a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, cujo link está disponível na página do FERMOJU (www.tjce.jus.br/fermoju).

Contudo, ressalta-se que o pagamento desse boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária, de modo que, mesmo em não havendo agência desse banco na localidade, o depósito poderá ser efetivado mediante recolhimento em qualquer instituição financeira.

Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito.

Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman.

Encaminhe-se para Sisbajud para desbloqueio dos valores porventura bloqueados na conta da executada.

Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários.

Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão.

Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104515950
12/09/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104515950
12/09/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 08:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2024 15:23

Conclusos para julgamento
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:13

Decorrido prazo de JEFFERSON JAMES ARRUDA CARNEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA KAREN DE CARVALHO ALBUQUERQUE em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.
06/07/2024 03:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2024 03:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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