TJCE - 0241429-49.2022.8.06.0001

05/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2025 13:08

Juntada de Certidão

05/05/2025 13:08

Transitado em Julgado em 05/05/2025

03/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 25/04/2025 23:59.

01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19055180

31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19055180

28/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055180

28/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025 16:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido

26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2025 12:55

Juntada de Certidão

19/12/2024 14:11

Juntada de Certidão

17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16397186

16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16397186

14/12/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16397186

14/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024 09:37

Recebidos os autos

03/12/2024 09:37

Conclusos para despacho

03/12/2024 09:37

Distribuído por sorteio