05/12/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
03/10/2024 02:56

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:39

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104425509
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104425509
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0212538-52.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] REQUERENTE: ANTONIO BENTO DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DESPACHO Vistos e examinados. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documento de ID. 89582725. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104425509
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104425509
16/09/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104425509
16/09/2024 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104425509
10/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
19/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:22

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/01/2024 18:43

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
16/01/2024 11:38

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 10:22

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/01/2024 10:22

Mov. [71] - Documento Analisado
15/01/2024 17:40

Mov. [70] - Mero expediente: R.h. As partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitorio de fls. 203/204, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Aug
21/12/2023 14:36

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/12/2023 13:16

Mov. [68] - Conclusão
13/12/2023 13:15

Mov. [67] - Documento
13/12/2023 13:15

Mov. [66] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
23/11/2023 18:51

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0301/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
22/11/2023 11:34

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 11:21

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/11/2023 11:21

Mov. [62] - Documento Analisado
21/11/2023 18:36

Mov. [61] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 16:59

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/10/2023 11:29

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/10/2023 11:28

Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
18/09/2023 02:53

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/09/2023 10:06

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/09/2023 10:06

Mov. [55] - Documento Analisado
05/09/2023 17:39

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023 16:21

Mov. [53] - Encerrar análise
05/09/2023 16:21

Mov. [52] - Conclusão
05/09/2023 16:21

Mov. [51] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca
05/09/2023 11:26

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02305581-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/09/2023 11:05
22/07/2022 19:53

Mov. [49] - Encerramento de Documentos
15/03/2022 13:38

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
15/03/2022 13:38

Mov. [47] - Definitivo
15/03/2022 13:37

Mov. [46] - Trânsito em julgado: fl. 173
14/03/2022 18:44

Mov. [45] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 14 de marco de 2022. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito, em respondencia.
14/03/2022 09:42

Mov. [44] - Conclusão
14/03/2022 09:42

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
14/03/2022 09:42

Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/01/2022 13:53:46 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRE AGUIAR
23/07/2021 01:01

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
23/07/2021 01:00

Mov. [40] - Certidão emitida
21/07/2021 08:47

Mov. [39] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
20/07/2021 17:49

Mov. [38] - Encerrar análise
20/07/2021 17:49

Mov. [37] - Concluso para Despacho
20/07/2021 10:25

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02191595-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/07/2021 09:59
19/07/2021 22:30

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02191088-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 19/07/2021 22:10
13/07/2021 19:27

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0286/2021 Data da Publicacao: 14/07/2021 Numero do Diario: 2651
12/07/2021 11:31

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 10:53

Mov. [32] - Certidão emitida
12/07/2021 10:53

Mov. [31] - Certidão emitida
12/07/2021 10:53

Mov. [30] - Documento Analisado
12/07/2021 10:19

Mov. [29] - Informação
06/07/2021 12:16

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2021 15:08

Mov. [27] - Encerrar análise
05/07/2021 15:08

Mov. [26] - Concluso para Sentença
04/07/2021 19:13

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01384929-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/07/2021 18:44
25/06/2021 08:21

Mov. [24] - Certidão emitida
25/06/2021 07:01

Mov. [23] - Documento Analisado
22/06/2021 18:01

Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021. Hortensio Augusto Pi
21/06/2021 20:04

Mov. [21] - Decurso de Prazo
11/06/2021 14:56

Mov. [20] - Concluso para Despacho
11/06/2021 14:56

Mov. [19] - Certidão emitida
29/04/2021 19:27

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0175/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
28/04/2021 11:30

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 10:32

Mov. [16] - Documento Analisado
27/04/2021 23:36

Mov. [15] - Certidão emitida
27/04/2021 23:36

Mov. [14] - Documento
27/04/2021 23:34

Mov. [13] - Documento
26/04/2021 14:41

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestacao de fls. 36/60, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
26/04/2021 12:46

Mov. [11] - Encerrar análise
26/04/2021 12:46

Mov. [10] - Concluso para Despacho
23/04/2021 12:12

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02009675-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/04/2021 11:44
15/03/2021 10:20

Mov. [8] - Certidão emitida
04/03/2021 20:02

Mov. [7] - Certidão emitida
04/03/2021 18:15

Mov. [6] - Expedição de Carta
04/03/2021 18:15

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/038002-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
04/03/2021 18:14

Mov. [4] - Documento Analisado
03/03/2021 09:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 11:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho
24/02/2021 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes