02/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:59

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 17:51

Homologada a Transação
29/10/2024 14:16

Conclusos para julgamento
25/10/2024 00:32

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SILVA MACEDO LIMA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109393369
16/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109393369
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000015-82.2022.8.06.0072 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Recebo o pedido de cumprimento de sentença de ID 106966257. DETERMINO: 1) A evolução da Classe Processual para cumprimento de sentença. 2) A intimação do(a) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por sua procuradoria cadastrada, para pagamento voluntário da dívida executada apontada pelo exequente no prazo de 15(quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523 caput e § 1º do Código de Processo Civil. 3) Intime-se, de logo, a parte exequente, através de seu advogado, via DJEN, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para transferência do montante em caso de depósito voluntário, mencionando número e tipo de conta, número da agência e nome do banco, CPF/CNPJ e nome do titular. 4) Havendo pagamento na forma requerida pelo exequente, retorne-me os autos conclusos para sentença de extinção. 5) Caso o pagamento não seja de forma integral, retorne-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. 6) Decorrido o prazo e não havendo pagamento voluntário, sem manifestação da parte executada, proceda-se ordem de bloqueio e transferência, via SISBAJUD do valor da dívida executada, acrescida da multa prevista no art. 523 § 1º do CPC. 7) Transferido o valor bloqueado para conta judicial, intime-se o(a) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por sua procuradoria cadastrada, para apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95). 8) Decorrido o prazo sem manifestação do executado retorne-me os autos conclusos para sentença de extinção. 9) Havendo apresentação de embargos, volte-me conclusos para decisão. 10) Caso a penhora via SISBAJUD não logre êxito, providencie-se a consulta de veículos via RENAJUD e, localizando-se veículos em nome do(a) executado(a) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. que não tenha nenhuma restrição, proceda-se a gravação imediatamente de cláusulas de intransferibilidade, circulação e alienação e, em seguida expeça-se mandado e/ou carta precatória para penhora e avaliação do(s) veículo(s) encontrado(s) e de outros bem passível de penhora. 11) Não sendo localizado veículos em nome do(a) parte executada via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação para que o Oficial de Justiça diligencie no endereço do(a) executado(a) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e lá realize a penhora e avalição de bens passíveis de penhora, intimando-se em seguida o(a) executado mencionado acima, pessoalmente, para apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95), caso não tenha advogado constituído. 12) Havendo advogado constituído nos autos para o executado, a intimação para apresentar embargos deverá ser feita através do respectivo advogado, via DJEN com prazo de 15 dias. 13) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o(a) exequente, por seu advogado, via DJEN, para indicar bens do devedor, passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 14) Indicado bens, ou havendo manifestação do exequente pela continuidade da execução por outro meio, volte-me conclusos para despacho de cumprimento de sentença. 15) Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, volte-me conclusos para sentença de extinção. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
15/10/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109393369
15/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/10/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 10:00

Juntada de decisão
27/05/2022 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/05/2022 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2022 12:01

Juntada de cálculo
20/05/2022 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/05/2022 08:06

Conclusos para decisão
19/05/2022 17:51

Juntada de Petição de recurso
05/05/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2022 00:03

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SILVA MACEDO LIMA em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 10:45

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:28

Juntada de Petição de resposta
19/04/2022 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/04/2022 12:30

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 12:14

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:37

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SILVA MACEDO LIMA em 31/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 09:38

Conclusos para decisão
23/03/2022 11:24

Juntada de Petição de resposta
22/03/2022 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:40

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 16:18

Conclusos para julgamento
09/03/2022 13:58

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
09/03/2022 11:31

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2022 13:45

Juntada de documento de comprovação
26/01/2022 10:56

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:35

Expedição de Ofício.
21/01/2022 14:18

Juntada de Certidão
21/01/2022 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:42

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2022 12:28

Conclusos para decisão
13/01/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:28

Audiência Conciliação designada para 09/03/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
13/01/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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