TJCE - 0271565-29.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 16:38
Conclusos para despacho
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13/11/2024 08:04
Juntada de despacho
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26/06/2024 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/11/2023 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
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25/11/2023 04:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.
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31/10/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 03:49
Decorrido prazo de LUCIANA ALVES CAMPOS em 24/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 64331130
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28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 64331130
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27/09/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64331130
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27/09/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 10:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/07/2023 11:23
Conclusos para julgamento
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15/06/2023 16:29
Juntada de Petição de parecer
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25/05/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 14:44
Conclusos para despacho
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12/05/2023 02:48
Decorrido prazo de LUCIANA ALVES CAMPOS em 11/05/2023 23:59.
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04/05/2023 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2023 23:59.
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04/05/2023 03:17
Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DA MERCADORIA EM TRÂNSITO DO POSTO FISCAL DO AEROPORTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ em 03/05/2023 23:59.
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18/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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17/04/2023 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2023 18:25
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2023 11:27
Juntada de Petição de certidão (outras)
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17/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/04/2023 15:10
Expedição de Mandado.
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14/04/2023 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/04/2023 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2023 13:00
Expedição de Mandado.
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04/04/2023 17:59
Concedida em parte a Medida Liminar
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18/01/2023 14:05
Conclusos para despacho
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03/11/2022 17:18
Juntada de Certidão
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23/10/2022 14:04
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2022 02:27
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/09/2022 12:45
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2022 11:05
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/09/2022 15:46
Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 16:07
Mov. [2] - Conclusão
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13/09/2022 16:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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