10/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:39

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 09/06/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE HILTON ALVES DUTRA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19178511
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19178511
15/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178511
02/04/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 14:33

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE)
31/03/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 17:35

Decorrido prazo de JOSE HILTON ALVES DUTRA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17762019
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17762019
13/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17762019
06/02/2025 15:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430770
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430770
22/01/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430770
22/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:10

Pedido de inclusão em pauta
20/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
19/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:18

Recebidos os autos
11/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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