TJCE - 0011704-83.2018.8.06.0083
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaiuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 03:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 03:47
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 24/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:00
Decorrido prazo de TAYNARA SILVA COSTA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 04:00
Decorrido prazo de TAYNARA SILVA COSTA em 14/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142781941
-
07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142781941
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142781941
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142781941
-
28/03/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142781941
-
28/03/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142781941
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28/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 19:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/12/2024 18:10
Juntada de decisão
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04/11/2024 10:19
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
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04/11/2024 10:17
Alterado o assunto processual
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01/11/2024 10:44
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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30/10/2024 00:19
Decorrido prazo de TAYNARA SILVA COSTA em 29/10/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 89416875
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13/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º 0011704-83.2018.8.06.0083 Autora: AUTOR: MARIA JOSE DA CUNHA RAMOS, MARIA JOSE DA CUNHA RAMOS Requerido: REU: MUNICIPIO DE GUAIUBA R.H.
O CPC-2015 retirou do juízo sentenciante a competência para analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação.
Agora, o Tribunal de 2º Grau detém competência exclusiva tanto para proferir juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º), quanto para o julgamento do mérito recursal.
Compete ao juízo a quo, portanto, apenas garantir o contraditório recursal (§§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC).
Assim, intime-se a parte recorrida, por intermédio de seu advogado, para que apresente, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contrarrazões ao recurso interposto.
Empós, com ou sem a apresentação de contrarrazões, certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, com as homenagens deste Juízo. Expedientes necessários.
Guaiúba, 3 de setembro de 2024 EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA -
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 89416875
-
12/09/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89416875
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12/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/07/2024 01:59
Conclusos para despacho
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18/05/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 17/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:10
Decorrido prazo de TAYNARA SILVA COSTA em 13/05/2024 23:59.
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20/04/2024 01:00
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:00
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 19/04/2024 23:59.
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27/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 83100197
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27/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 83100197
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26/03/2024 12:34
Juntada de Petição de apelação
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26/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 83100197
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26/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 83100197
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25/03/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83100197
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25/03/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83100197
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25/03/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 20:14
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2024 15:49
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 12:38
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/07/2023 09:06
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
-
14/07/2023 12:38
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WGUB.23.01801191-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 11:42
-
03/07/2023 00:19
Mov. [108] - Certidão emitida
-
26/06/2023 22:03
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
-
23/06/2023 02:26
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2023 13:40
Mov. [105] - Certidão emitida
-
22/06/2023 13:18
Mov. [104] - Certidão emitida
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26/04/2023 17:00
Mov. [103] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2023 13:40
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/04/2023 13:30
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
05/09/2022 10:48
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/08/2022 16:30
Mov. [99] - Certidão emitida
-
11/08/2022 04:21
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
-
09/08/2022 03:25
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 08:36
Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2022 13:46
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WGUB.22.01801027-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2022 11:54
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01/08/2022 22:47
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
-
01/08/2022 13:01
Mov. [93] - Expedição de Carta
-
29/07/2022 02:29
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2022 16:35
Mov. [91] - Certidão emitida
-
20/05/2022 14:49
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 17:40
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
17/01/2022 17:28
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
-
17/01/2022 10:56
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WGUB.22.01800077-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/01/2022 10:32
-
15/10/2021 14:47
Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/10/2021 14:46
Mov. [85] - Decurso de Prazo
-
15/10/2021 14:44
Mov. [84] - Decurso de Prazo
-
18/05/2021 08:57
Mov. [83] - Conclusão
-
18/05/2021 08:57
Mov. [82] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [81] - Mandado
-
18/05/2021 08:57
Mov. [80] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [79] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [78] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [77] - Petição
-
18/05/2021 08:57
Mov. [76] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [75] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [74] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [73] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [72] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [71] - Petição
-
18/05/2021 08:57
Mov. [70] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [69] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [68] - Mandado
-
18/05/2021 08:57
Mov. [67] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [66] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [65] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [64] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [63] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [62] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [61] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [60] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [59] - Petição
-
18/05/2021 08:57
Mov. [58] - Parecer do Ministério Público
-
18/05/2021 08:57
Mov. [57] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [56] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [55] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [54] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [53] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [52] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [51] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [50] - Petição
-
18/05/2021 08:57
Mov. [49] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [48] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [47] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [46] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [45] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [44] - Petição
-
18/05/2021 08:57
Mov. [43] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [42] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [41] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [40] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [39] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [38] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [37] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [36] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [35] - Documento
-
18/05/2021 08:57
Mov. [34] - Documento
-
21/01/2021 11:24
Mov. [33] - Remessa | AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO TJCE
-
26/02/2020 15:25
Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
30/07/2019 17:33
Mov. [30] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PGUB19000098730
-
24/04/2019 13:38
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0122/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes, autor e reu, para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Advogados(
-
23/04/2019 16:21
Mov. [28] - Expedição de Mandado
-
23/04/2019 16:16
Mov. [27] - Ato ordinatório | mesa edilson
-
23/04/2019 16:15
Mov. [26] - Documento | despacho
-
23/04/2019 16:15
Mov. [25] - Recebimento
-
23/04/2019 16:15
Mov. [24] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Guaiuba
-
13/03/2019 14:49
Mov. [23] - Mero expediente | Intimem-se as partes, autor e reu, para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.
-
12/03/2019 10:24
Mov. [22] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Juliana Sampaio de Araujo
-
08/03/2019 13:44
Mov. [21] - Decurso de Prazo
-
04/02/2019 15:41
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2019 Data da Disponibilizacao: 01/02/2019 Data da Publicacao: 04/02/2019 Numero do Diario: 2073 Pagina: 742
-
31/01/2019 13:49
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2019 Teor do ato: Intimar a parte autora, por seu advogado, para apresentacao de replica, caso queira. PRAZO LEGAL. Advogados(s): Procurador Henrique Leonardo Torres de Oliveira - Oab/
-
31/01/2019 12:13
Mov. [18] - Ato ordinatório | A-01
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31/01/2019 12:12
Mov. [17] - Ato ordinatório | Intimar a parte autora, por seu advogado, para apresentacao de replica, caso queira. PRAZO LEGAL.
-
19/12/2018 16:13
Mov. [16] - Ato ordinatório | AG. REALIZACAO DE EXPEDIENTE
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08/11/2018 17:39
Mov. [15] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PGUB18000071968
-
08/11/2018 13:07
Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência | Considerando o teor do art. 203, 4 do NCPC e de acordo com a portaria 01/2018, deste Juizo, aguarde-se o prazo para apresentacao da contestacao pelo requerido e, logo apos, intime-se a parte autora, por seu ad
-
19/09/2018 14:16
Mov. [13] - Recebimento
-
20/08/2018 14:13
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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14/08/2018 10:36
Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/08/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 13/08/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
-
14/08/2018 10:33
Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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03/08/2018 09:01
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/11/2018 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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18/06/2018 14:13
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
-
18/06/2018 14:12
Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
-
28/03/2018 15:17
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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28/03/2018 15:17
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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28/03/2018 15:10
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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28/03/2018 15:09
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
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28/03/2018 15:09
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
-
28/03/2018 11:29
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GUAIUBA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2018
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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