19/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 09:51

Alterado o assunto processual
18/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/02/2025 10:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134091539
01/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134091539
30/01/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134091539
30/01/2025 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:45

Juntada de Petição de recurso
17/12/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 13:59

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:02

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111677342
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111677342
24/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000640-95.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 23 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
23/10/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111677342
23/10/2024 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106970869
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106970869
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000640-95.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebidos hoje.

Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para replicar a contestação. Exp.Nec. Massape/CE, 10 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
16/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106970869
16/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 15:42

Desapensado do processo 3000639-13.2024.8.06.0121
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 102158280
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000640-95.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Vistos em INSPEÇÃO JUDICIAL anual (Provimento 02/2023 (Dje 31/01/2023)-CGJ/CE) e Portaria n° 06/2024 - publicada no DJE dia 09/08/2024, do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Massapê/CE.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (30.09.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 30 de agosto de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 102158280
16/09/2024 15:13

Desapensado do processo 3000638-28.2024.8.06.0121
16/09/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102158280
06/09/2024 14:47

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 14:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
06/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 14:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
30/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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