12/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:37

Transitado em Julgado em 23/04/2025
10/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 05:18

Decorrido prazo de EDVANDA GOMES PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155502596
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155502596
22/05/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155502596
22/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO NATHANAEL FONTENELE AGUIAR em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO NATHANAEL FONTENELE AGUIAR em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2025 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 16:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/03/2025 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 105406210
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 105406210
24/02/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE   Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000   Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525    SENTENÇA    Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo embargante em face da sentença de ID 104790484 dos autos, em que a parte alega, em síntese, erro material em relação ao DER do benefício. É o relatório.

Decido. No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, uma vez que satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito do recurso, entendo que os embargos em apreço devem ser providos para suprir o erro material questionado, sem, contudo, ter efeitos infringentes. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, nos termos do disposto no CPC, cujo texto informa:    Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.      No caso em tela, a sentença embargada por equívoco dispôs que o DER era datado de 31/12/2024, quando na verdade o DER é de 31/12/2014, conforme documento de ID 80647181. Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO apenas para retificar erro material e que onde consta: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar (obrigação de fazer), em favor da Autora, o benefício de pensão por morte, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo (DER: 31.12.2024) (ID 80647181), e a pagar-lhe as parcelas atrasadas, assim entendidas as devidas desde a data da entrada do requerimento até a efetiva implantação do benefício."   passe a constar: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar (obrigação de fazer), em favor da Autora, o benefício de pensão por morte, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo (DER: 31.12.2014) (ID 80647181), e a pagar-lhe as parcelas atrasadas, assim entendidas as devidas desde a data da entrada do requerimento até a efetiva implantação do benefício." Publique-se, Registre-se. Intimem-se as partes por seus causídicos.   Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo.    Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo
21/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105406210
21/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 07:21

Embargos de Declaração Acolhidos
12/10/2024 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:10

Juntada de Petição de ciência
23/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 104790484
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE.

Narra a exordial, em síntese, que a parte autora viveu em união estável com João Ferreira de Sousa, durante 14 (quatorze) anos, possuindo direito de pensão por morte.

Em contestação de ID 80647191, o promovido alegou que a autora não comprovou dependência econômica do de cujus.

Em réplica (ID 80647198), a parte autora dispôs que era companheira de João, conforme comprovado através dos documentos juntados aos autos.

Em sede de audiência, o INSS requereu a citação da esposa do de cujus e a oitiva de Gerlan, filho do falecido, sendo os pedidos deferidos (ID 80647277).

O INSS manifestou NÃO ter interesse em produzir outras provas (ID 80647305).

A UNIÃO FEDERAL informou não ter interesse na lide (ID 80647344).

A parte autora requereu a designação de audiência de instrução.

Aos 18/05/2021 e 19/04/2022 foram realizadas audiências com a oitiva das testemunhas.

O INSS apresentou memoriais em sede de audiência, requerendo a improcedência do pedido por ausência de provas quando a união do casal.

A parte autora apresentou memoriais (ID 80641860).

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o breve relatório.

Decido. II.

FUNDAMENTAÇÃO Versam os presentes autos acerca de demanda de natureza previdenciária, em que a parte autora busca obter provimento judicial que lhe garanta o recebimento do benefício de pensão por morte, devido em razão do falecimento de seu companheiro, Sr.

João Ferreira de Sousa, segurado especial da previdência.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o benefício requerido encontra previsão legal nos artigos 18, II, a, art. 26, I e 74, ambos da Lei n° 8.213/1991, o qual preceitua, in verbis: Art. 18.

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: (…) II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; Art. 26.

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019) (...) Art. 74.

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;(Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019) II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) III - da decisão judicial, no caso de morte presumida. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) (Todos os grifos nossos) Ao tempo que o art. 16 do referido dispositivo legal, determina que são dependentes: Art. 16.

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. (…) §3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal. §4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada (Grifo nosso) Pelo disposto no art. 26, inciso I, da Lei 8.213/91, vê-se que a concessão do benefício de pensão por morte independe do recolhimento mínimo de contribuições, dada a inexigibilidade de carência.

Os requisitos delineadores da aquisição da condição de segurado estão dispostos nos artigos 11 e 13, da Lei nº 8.213/91, e a perda dessa situação jurídica está regulada no art. 15 do mesmo diploma normativo.

Portanto, para a concessão do benefício de pensão por morte há que se observar dois critérios: 1.

A condição de segurado do falecido; e 2.

Se o requerente é dependente de pessoa segurada da Previdência Social.

Observa-se que, na data do óbito, o Sr.

Joaquim Lázaro Rocha recebia da Autarquia ré o benefício (ID 80647122).

Demonstrado, assim, que à época do óbito o Sr.

João detinha qualidade de segurado.

Superado este ponto, passemos à análise da qualidade de dependente da Sra.

Edvanda Gomes Pinheiro.

A autarquia promovida, em sua contestação, aduz que o benefício previdenciário foi negado por não ter sido demonstrado a alegada união estável, não tendo sido documentação mínima que comprove que a Autora convivia com o de cujus na época em que este faleceu.

Em análise aos documentos colecionados aos autos, verifica-se os seguintes pontos: - A certidão de óbito de João Ferreira de Sousa foi registrada por Edvanda Gomes Pinheiro; - Em documento de ID 80647113, consta procuração de João Ferreira de Sousa nomeando Edvanda Gomes Pinheiro como sua procuradora; - Contrato particular de doação de imóvel urbano (ID 80647115); - Nos autos do processo nº 0001641-07.2015.8.06.0179 (Inventário), o inventariante/filho Francisco Gerlane Silveira de Sousa, dispôs que reconhece a existência de união entre João Ferreira de Sousa e Edvanda Gomes Pinheiro. Em audiência de instrução, as testemunhas, as quais eram vizinhas do casal, informaram que João Ferreira de Sousa vivia com Edvanda Gomes Pinheiro como marido e mulher.

Vejamos: A testemunha Antônio Juscelino Rodrigues de Sales relatou: "Que conhecia João; que João era seu vizinho; que João morava com Edvanda e uma filha; que a menina era só de Edvanda; que a menina tinha uns 9 a 10 anos; que a casa era de João; que eles começaram a morar junto em 2000 a 2001; que eles viveram juntos até João falecer; que João tinha CA e problema na próstata; que João era casado; que não conhecia a esposa de João; que João tinha um filho com a primeira mulher; que conheceu João quando ele estava separado da esposa; que nunca viu a esposa de João; que João só viajava para umas terras; que Edvanda morava com João; que Edvanda e a filha iam para as terras do interior com João; que João era mais reservado em casa; que João fez tratamento em Sobral; que Edvanda cuidava de João; que João faleceu em casa; que o velório de João foi em casa." A testemunha Francisca Erlândia de Carneiro disse: "Que conhece Edvanda há 9 anos; que Edvanda tinha um relacionamento com João; que eles moravam juntos; que Edvanda tinha uma filha; que a filha tinha uns 6 anos; que João tinha um filho; que João faleceu de câncer; que João faleceu em casa; que o velório foi em casa; que a vizinhança via eles como marido e mulher; que João trabalhava no interior; que Edvanda e João iam juntos para o interior; que morava João, Edvanda e a menina; que Auserina é irmã de Edvanda. A testemunha Juscelino Rodrigues de Sales relatou: "Que mora na rua que João morava; que João morou no local uns 13 anos; que João morava com Edvanda; que a relação de João com Edvanda era de marido e mulher; que Edvanda chegou com uma filha pequena; que João criava a menina; que moraram uns 13 anos; que João morava antes com outra mulher; que João não tinha filho; que João morava com Edvanda quando faleceu; que João morreu em casa; que João foi velado na própria casa que morava; que eles reformaram a casa que moravam; que Edvanda ajudava João no roçado; que Edvanda era dona de casa e ajudava João; que João já era um senhor aposentado; que o casal era seus vizinhos; que Edvanda era esposa de João, pois viviam como marido e mulher; que João foi adoecendo no decorrer dos anos; que Edvanda ajudava João no roçado; que eles criaram a menina juntos; que nos eventos sociais eles estavam juntos; que Edvanda ainda mora na mesma casa." A testemunha Francisca Erlânde Carneiro Celestino Aguiar relatou: "Que foi vizinha de João durante uns 13 anos; que João morava com a esposa Edvanda; que João tinha um filho de criação com outra pessoa; que João cria uma filha; que Edvanda era esposa de João; que Edvanda e João saiam juntos; que a relação durou uns 13 anos; que João faleceu de câncer; que quando chegou na vizinhança João e Edvanda já moravam juntos; que eles viviam como marido e mulher." Entendo, portanto, que a prova material apresentada e a prova produzida em juízo está alinhada e demonstram que existia união estável entre a Sra.

Edvanda Gomes Pinheiro e Sr.

João Ferreira de Sousa, até o falecimento deste.

Quanto ao impasse quanto a diferença de idade entre as partes não é motivo suficiente para descaracterizar a união.

Ademais, o próprio filho de João Ferreira de Sousa reconheceu, em sede de inventário, que o genitor vivia em união estável com Edvanda Gomes Pinheiro.

Assim, diante do conjunto probatório acostado aos autos, e considerando o princípio da boa-fé processual, verifica-se que a promovente comprovou o atendimento dos requisitos mínimos necessários para o deferimento do pedido, entendo que restou demonstrado o direito da Demandante. III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar (obrigação de fazer), em favor da Autora, o benefício de pensão por morte, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo (DER: 31.12.2024) (ID 80647181), e a pagar-lhe as parcelas atrasadas, assim entendidas as devidas desde a data da entrada do requerimento até a efetiva implantação do benefício.

Em se tratando de verba alimentar, fica concedida a tutela antecipatória nesta decisão, devendo o benefício ser implantado no prazo de 15 dias, a contar da intimação do réu desta decisão, uma vez que a verossimilhança se encontra presente diante da documentação apresentada, aliada à prova testemunhal e a demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação encontra-se presente pela natureza alimentar da verba pleiteada.

As parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC (art. 41-A da Lei n.º 8.213/91) e com os juros aplicáveis à caderneta de poupança desde a citação (art. 1.º-F da Lei n° 9.494/97), sendo que, a partir de 09/12/2021, aplica-se o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) "para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora", nos termos do art. 3º da EC n.º 113/21.

Nos termos do artigo 5º, I, da Lei Estadual nº 16.132/2016, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais.

Na forma do artigo 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil, deixo para arbitrar a verba honorária no momento da liquidação do julgado, observados os limites da Súmula 111 do STJ.

Sem reexame necessários, nos termos do art. 496, §3º, inciso I do CPC/15.

Sem efeito suspensivo a eventual recurso, diante da tutela antecipada ora deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104790484
16/09/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104790484
16/09/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 11:23

Conclusos para julgamento
04/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:15

Mov. [238] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/03/2024 18:04

Mov. [237] - Certidão emitida
10/11/2023 16:22

Mov. [236] - Petição juntada ao processo
10/11/2023 15:33

Mov. [235] - Petição: N Protocolo: WURU.23.01801988-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 15:31
26/09/2023 17:32

Mov. [234] - Certidão emitida
31/05/2023 14:11

Mov. [233] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2023 12:41

Mov. [232] - Certidão emitida
15/12/2022 14:11

Mov. [231] - Certidão emitida
30/08/2022 15:49

Mov. [230] - Certidão emitida
16/05/2022 09:24

Mov. [229] - Julgamento em Diligência: Vistos em conclusao. Proceda-se Secretaria a juntada aos autos da midia referente a audiencia de fls. 192. Apos, retornem os autos para julgamento. Expedientes necessarios.
11/05/2022 00:29

Mov. [228] - Concluso para Sentença
03/05/2022 14:22

Mov. [227] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 13:01

Mov. [226] - Petição juntada ao processo
20/04/2022 19:03

Mov. [225] - Petição: N Protocolo: WURU.22.01800802-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/04/2022 18:47
20/04/2022 19:03

Mov. [224] - Petição: N Protocolo: WURU.22.01800800-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 20/04/2022 18:43
03/03/2022 00:08

Mov. [223] - Certidão emitida
21/02/2022 22:09

Mov. [222] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0053/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
18/02/2022 12:08

Mov. [221] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 09:28

Mov. [220] - Certidão emitida
18/02/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 06:21

Mov. [218] - Certidão emitida
11/02/2022 06:21

Mov. [217] - Certidão emitida
02/02/2022 05:23

Mov. [216] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0029/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775
31/01/2022 12:13

Mov. [215] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 12:07

Mov. [214] - Certidão emitida
31/01/2022 12:07

Mov. [213] - Certidão emitida
31/01/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:58

Mov. [210] - Audiência Designada: Instrucao Data: 19/04/2022 Hora 14:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
19/10/2021 15:38

Mov. [209] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 166. Designe-se nova audiencia de instrucao. Expedientes necessarios.
17/06/2021 17:10

Mov. [208] - Certidão emitida
04/06/2021 15:42

Mov. [207] - Concluso para Despacho
04/06/2021 15:42

Mov. [206] - Petição juntada ao processo
26/05/2021 15:01

Mov. [205] - Petição: N Protocolo: WURU.21.00166617-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2021 14:10
18/05/2021 12:07

Mov. [204] - Petição: N Protocolo: WURU.21.00166436-1 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 18/05/2021 11:05
18/05/2021 11:01

Mov. [203] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 07:11

Mov. [202] - Certidão emitida
04/05/2021 23:39

Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
03/05/2021 11:59

Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 11:05

Mov. [199] - Certidão emitida
28/04/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:55

Mov. [197] - Audiência Designada: Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 18/05/2021 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
29/01/2021 13:08

Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/12/2020 04:38

Mov. [195] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
13/12/2020 07:09

Mov. [194] - Certidão emitida
08/12/2020 14:33

Mov. [193] - Petição juntada ao processo
04/12/2020 17:19

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0350/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
04/12/2020 13:12

Mov. [191] - Petição: N Protocolo: WURU.20.00167464-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2020 12:59
02/12/2020 14:16

Mov. [190] - Certidão emitida
02/12/2020 03:06

Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2020 15:42

Mov. [188] - Certidão emitida
01/12/2020 15:37

Mov. [187] - Concluso para Despacho
01/12/2020 15:34

Mov. [186] - Certidão emitida
12/11/2020 19:03

Mov. [185] - Petição: N Protocolo: WURU.20.00167143-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2020 17:55
23/09/2020 11:33

Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2020 04:30

Mov. [183] - Petição juntada ao processo
01/09/2020 16:45

Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WURU.20.00166573-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2020 15:59
05/08/2020 22:43

Mov. [181] - Conclusão
05/08/2020 22:43

Mov. [180] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [179] - Petição
05/08/2020 22:43

Mov. [178] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [177] - Ofício
05/08/2020 22:43

Mov. [176] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [175] - Petição
05/08/2020 22:43

Mov. [174] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [173] - Ofício
05/08/2020 22:43

Mov. [172] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [171] - Petição
05/08/2020 22:43

Mov. [170] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [169] - Ofício
05/08/2020 22:43

Mov. [168] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [167] - Petição
05/08/2020 22:43

Mov. [166] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [165] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [164] - Ofício
05/08/2020 22:43

Mov. [163] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [162] - Mandado
05/08/2020 22:43

Mov. [161] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [160] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [159] - Ofício
05/08/2020 22:43

Mov. [158] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [157] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [156] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [155] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [154] - Petição
05/08/2020 22:43

Mov. [153] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [152] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [151] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [150] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [149] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [148] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [147] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [146] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [145] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [144] - Petição
05/08/2020 22:43

Mov. [143] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [142] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [141] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [140] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [139] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [138] - Ofício
05/08/2020 22:43

Mov. [137] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [136] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [135] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [134] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [133] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [132] - Petição
05/08/2020 22:43

Mov. [131] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [130] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [129] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [128] - Petição
05/08/2020 22:43

Mov. [127] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [126] - Petição
05/08/2020 22:43

Mov. [125] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [124] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [123] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [122] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [121] - Mandado
05/08/2020 22:43

Mov. [120] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [119] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [118] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [117] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [116] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [115] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [114] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [113] - Petição
05/08/2020 22:43

Mov. [112] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [111] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [110] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [109] - Documento
05/08/2020 22:43

Mov. [108] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [107] - Petição
05/08/2020 22:42

Mov. [106] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [105] - Petição
05/08/2020 22:42

Mov. [104] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [103] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [102] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [101] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [100] - Petição
05/08/2020 22:42

Mov. [99] - Ofício
05/08/2020 22:42

Mov. [98] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [97] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [96] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [95] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [94] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [93] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [92] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [91] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [90] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [89] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [88] - Documento
05/08/2020 22:42

Mov. [87] - Documento
20/02/2020 13:16

Mov. [86] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticao Diversa em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PURU20000300412
06/12/2019 09:45

Mov. [85] - Remessa: AUTOS REMETIDOS A PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA
04/12/2019 13:37

Mov. [84] - Expedição de Ofício
04/11/2019 11:47

Mov. [83] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PURU19000012763
08/08/2019 11:04

Mov. [82] - Expedição de Ofício
01/04/2019 09:13

Mov. [81] - Mero expediente: R. hoje, Tendo em vista a peticao retro (fl. 101), cumpra-se novamente os expedientes determinados as fls. 99, observando o endereco juntado na peca supra mencionada. Expedientes necessarios.
01/04/2019 08:38

Mov. [80] - Recebimento
01/04/2019 08:38

Mov. [79] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Uruoca
09/01/2019 01:00

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 12/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
18/12/2018 01:12

Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 09/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
14/12/2018 14:11

Mov. [76] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Antonio Edilberto Oliveira Lima
28/11/2018 12:26

Mov. [75] - Expedição de Ofício
28/10/2018 15:28

Mov. [74] - Mero expediente: Defiro o que requerido a fl. 97. Remetam-se os autos a Procuradoria com atribuicao para atuar na causa.
08/08/2018 16:48

Mov. [73] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jose Valdecy Braga de Sousa
08/08/2018 16:47

Mov. [72] - Informações: PETICAO
08/08/2018 16:46

Mov. [71] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE: RECEBIDOS OS AUTOS PELA PROCURADORIA DA UNIAO
26/06/2018 15:36

Mov. [70] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
26/06/2018 15:35

Mov. [69] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 384/18 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
19/06/2018 17:16

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
19/06/2018 10:00

Mov. [67] - Audiência de instrução realizada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
06/06/2018 09:12

Mov. [66] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
06/06/2018 09:12

Mov. [65] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 289/18 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
06/06/2018 08:52

Mov. [64] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
01/06/2018 16:28

Mov. [63] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSE BRUNO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
01/06/2018 16:28

Mov. [62] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
01/06/2018 16:25

Mov. [61] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
01/06/2018 16:22

Mov. [60] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
05/09/2017 15:58

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
05/09/2017 14:24

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
05/09/2017 14:24

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
05/09/2017 14:23

Mov. [56] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MARCOS FROTA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
16/08/2017 13:09

Mov. [55] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Marcos Frota OABCE 10614 FUNCIONARIO: Camila NO. DAS FOLHAS: 85 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/08/2017 -
11/08/2017 16:24

Mov. [54] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
08/08/2017 12:40

Mov. [53] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
03/08/2017 08:15

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
02/08/2017 14:49

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
02/08/2017 14:49

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
26/07/2017 09:49

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
25/07/2017 14:36

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
25/07/2017 14:36

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
25/07/2017 14:25

Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
30/06/2017 09:27

Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
30/06/2017 09:20

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 472/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/06/2017 17:36

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/06/2017 17:35

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
21/06/2017 15:40

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
21/06/2017 15:40

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
15/05/2017 17:43

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
15/05/2017 11:15

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 308/17, ENVIADO PELO MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
15/03/2017 09:25

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
23/02/2017 16:14

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
23/02/2017 10:59

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
23/02/2017 10:58

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
13/02/2017 14:19

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
13/02/2017 09:45

Mov. [32] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
08/02/2017 15:18

Mov. [31] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
06/02/2017 09:47

Mov. [30] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
03/02/2017 15:10

Mov. [29] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSE BRUNO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
03/02/2017 15:10

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
03/02/2017 15:10

Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
03/02/2017 15:10

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
31/01/2017 09:45

Mov. [25] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/02/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:45 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
31/01/2017 09:44

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
14/06/2016 14:06

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
09/06/2016 10:01

Mov. [22] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 16/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
06/06/2016 11:50

Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
18/05/2016 12:06

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
18/05/2016 12:06

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
29/04/2016 14:18

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
02/03/2016 13:59

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
02/03/2016 13:50

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
28/09/2015 16:48

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
21/09/2015 15:39

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
21/09/2015 15:39

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
09/09/2015 11:26

Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/09/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
31/08/2015 17:11

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
31/08/2015 17:10

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
03/08/2015 08:52

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
03/08/2015 08:52

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 456/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
30/07/2015 08:31

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
16/07/2015 15:25

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
16/07/2015 15:25

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
16/07/2015 15:25

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
16/07/2015 15:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
16/07/2015 15:25

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
16/07/2015 14:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo