22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 24869345
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 24869345
20/07/2025 14:50

Juntada de Petição de cota ministerial
20/07/2025 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869345
03/07/2025 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 17:25

Conhecido o recurso de Jorge Amairton Borges Machado (AUTOR) e MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CNPJ: 07.***.***/0001-57 (RECORRIDO) e não-provido
30/06/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23409036
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23409036
16/06/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23409036
16/06/2025 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2025 14:28

Pedido de inclusão em pauta
11/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:55

Juntada de Petição de cota ministerial
24/03/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:56

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:21

Recebidos os autos
26/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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