15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 171243741
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171243741
08/09/2025 00:00

Intimação

Comarca de Tamboril Vara Única da Comarca de Tamboril Processo: 3000024-07.2023.8.06.0170 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atraso na Entrega do Imóvel] Parte Autora: GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 57.973,14 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Gabriela Araujo Viana Bezerra e Maria Raquel Soares de Sousa, contra o Estado do Ceará, conforme petição acostada ao id. 158245131.

Intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo executado, as exequentes se manifestaram, concordando com a planilha apresentada (ID 170531411).

Relatei. Decido.

Verifico que, apresentados cálculos, embora impugnado pelo executado, a exequente manifestou-se a favor, tornando-se portanto, incontroverso os valores referentes à execução.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de id. 170457376, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, as partes exequentes (autor e advogado) deverão juntar aos autos cópia dos respectivos comprovantes de dados bancários e documentos pessoais (acaso ainda não realizado), conforme disposto no art. 22, XI, da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.

Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, determino a expedição de precatórios em favor das requerentes e uma RPV em favor do causídico das autoras, referente aos honorários, nos termos do art. 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz
05/09/2025 14:28

Erro ou recusa na comunicação
05/09/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171243741
05/09/2025 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/09/2025 10:02

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 15:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 07:50

Juntada de Petição de resposta
25/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:54

Processo Reativado
26/05/2025 18:24

Juntada de relatório
22/07/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/06/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/06/2024 14:58

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2023 21:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/05/2023 12:45

Conclusos para julgamento
20/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:19

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:37

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
11/03/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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