TJCE - 3000024-07.2023.8.06.0170

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA

CPF *08.***.*90-86

MARIA RAQUEL SOARES DE SOUZA

CPF *71.***.*65-72

Advogados

ANDRE LUIZ ARAUJO VIANA BEZERRA

OAB: 30128/CE

CPF *27.***.*02-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 18:24

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 26/05/2025 18:22

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 18:22

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 24/05/2025 01:24

    Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 01:24

    Decorrido prazo de MARIA RAQUEL SOARES DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19236198

  • 30/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19236198

  • 29/04/2025 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236198

  • 08/04/2025 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

  • 03/04/2025 09:44

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 02/04/2025 18:39

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido

  • 02/04/2025 18:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934125

  • 25/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934125

  • 24/03/2025 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934125

  • 24/03/2025 08:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/03/2025 12:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/03/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 07:30

    Decorrido prazo de MARIA RAQUEL SOARES DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 07:30

    Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA em 19/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17759985

  • 11/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17759985

  • 10/02/2025 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17759985

  • 05/02/2025 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/02/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17039987

  • 16/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 17039987

  • 15/01/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17039987

  • 20/12/2024 00:20

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 19/12/2024 17:26

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

  • 19/12/2024 15:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/12/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616397

  • 11/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616397

  • 10/12/2024 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616397

  • 10/12/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 11:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/12/2024 15:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2024 06:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 06:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 09:34

    Decorrido prazo de MARIA RAQUEL SOARES DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 09:34

    Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA em 31/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15176222

  • 22/10/2024 06:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15176222

  • 21/10/2024 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15176222

  • 19/10/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 14:42

    Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA em 08/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 14:42

    Decorrido prazo de MARIA RAQUEL SOARES DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14719242

  • 30/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14719242

  • 27/09/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14719242

  • 26/09/2024 05:40

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 25/09/2024 18:27

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido

  • 25/09/2024 18:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/09/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14472060

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00               Intimamos as partes do processo  3000024-07.2023.8.06.0170 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

    Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.   E-mail: [email protected]

  • 16/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14472060

  • 13/09/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14472060

  • 13/09/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 09:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/09/2024 18:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/09/2024 05:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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