07/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
05/08/2025 06:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN CARDOSO LIMA FILHO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN CARDOSO LIMA em 01/08/2025 23:59.
14/07/2025 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 21:39

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 21:39

Juntada de Petição de diligência
12/07/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 12:14

Expedição de Mandado.
20/06/2025 05:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2025 02:55

Decorrido prazo de ANA NIELY DO NASCIMENTO COSTA em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/05/2025 10:02

Processo Desarquivado
21/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:59

Transitado em Julgado em 24/04/2025
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152038409
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152038409
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004091-87.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/AEndereço: AV GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, 4775, ED.

THOMAS EDISON 810, S. 901/912, ILHA DO LEITE, RECIFE - PE - CEP: 50070-425 REQUERIDO(A)(S): Nome: ANA NIELY DO NASCIMENTO COSTAEndereço: RUA DAS FLORES, 0, Inexistente, CIDADE DOUTOR JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR, SOBRAL - CE - CEP: 62100-000Nome: FRANCISCO JEAN CARDOSO LIMA FILHOEndereço: Rua Raimundo dos Santos, 327, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-000Nome: FRANCISCO JEAN CARDOSO LIMAEndereço: RUA SIMÃO ALVES, 391, Inexistente, CIDADE DOUTOR JOSE EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR, SOBRAL - CE - CEP: 62100-000 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 130968116, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade).

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor.

Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Cancele-se a audiência agendada.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória.

Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura do evento.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
24/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152038409
24/04/2025 11:37

Homologada a Transação
23/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140929373
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140929373
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004091-87.2024.8.06.0167 Despacho Compulsando os autos e considerando o inteiro teor da Certidão acostada sob ID 135031609, INTIME-SE, de forma improrrogável, a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o documento de identificação dos executados, sob pena de não homologação do acordo.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
24/03/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140929373
24/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:23

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 14:40

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:40

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131608815
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131608815
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004091-87.2024.8.06.0167 Despacho Intime-se o exequente para juntar o documento de identificação dos executados, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos para homologação do acordo.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
07/01/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131608815
07/01/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:59

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
11/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 21:45

Juntada de Petição de diligência
05/10/2024 05:15

Juntada de entregue (ecarta)
04/10/2024 01:43

Juntada de entregue (ecarta)
01/10/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
28/09/2024 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 21:05

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 14:21

Juntada de documento de comprovação
27/09/2024 14:17

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 103598850
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3004091-87.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência designada neste processo ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 11/12/2024 14:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGRhNTZlNGEtODg0MC00MjgyLWJjZmMtN2IxMTI5M2MxNjY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral/CE, 2 de setembro de 2024.

Eu, FRANCISCA EDVANNYA FREITAS SOEIRO, o digitei. Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103598850
16/09/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 11:16

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103598850
16/09/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:27

Desentranhado o documento
30/08/2024 15:27

Desentranhado o documento
30/08/2024 15:26

Desentranhado o documento
30/08/2024 15:26

Desentranhado o documento
30/08/2024 15:26

Desentranhado o documento
30/08/2024 15:25

Desentranhado o documento
30/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/08/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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