TJCE - 0226338-84.2020.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 20:45
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 18:58
Juntada de despacho
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01/07/2024 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/06/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
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22/03/2024 12:48
Conclusos para despacho
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22/03/2024 12:35
Juntada de Petição de apelação
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05/03/2024 17:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
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04/03/2024 00:59
Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 29/02/2024 23:59.
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 80051984
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80051984
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27/02/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80051984
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27/02/2024 15:01
Juntada de Petição de parecer
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26/02/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 12:03
Julgado improcedente o pedido
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21/02/2024 10:11
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 10:56
Juntada de Petição de parecer
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78326503
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12/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78326503
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09/02/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78326503
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08/02/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2023 18:22
Conclusos para decisão
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13/12/2023 00:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2023 23:59.
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28/11/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71476229
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71476229
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16/11/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71476229
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16/11/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 13:58
Conclusos para despacho
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01/11/2023 11:25
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70122501
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70122501
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06/10/2023 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70122501
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04/10/2023 08:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/10/2023 14:06
Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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18/01/2023 10:59
Conclusos para despacho
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03/11/2022 22:03
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/06/2022 14:37
Mov. [21] - Conclusão
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20/06/2022 18:34
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02174165-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2022 18:12
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22/05/2022 03:54
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/05/2022 15:41
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/05/2022 14:16
Mov. [17] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
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11/05/2022 14:13
Mov. [16] - Documento Analisado
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10/05/2022 12:41
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 15:35
Mov. [14] - Conclusão
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15/06/2021 11:00
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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15/06/2021 11:00
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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14/06/2021 21:17
Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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14/06/2021 21:16
Mov. [10] - Certidão emitida
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07/07/2020 09:26
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409
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03/07/2020 09:46
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2020 19:16
Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2020 16:06
Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/05/2020 16:04
Mov. [4] - Certidão emitida
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18/05/2020 14:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2020 17:02
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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05/05/2020 17:02
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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