31/01/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 17:55

Alterado o assunto processual
31/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 24/01/2025. Documento: 133061884
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133061884
22/01/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133061884
22/01/2025 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132697569
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132697569
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127894038
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132697569
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132697569
20/01/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132697569
20/01/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132697569
20/01/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 127894038
07/01/2025 13:55

Juntada de Petição de parecer
07/01/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127894038
20/12/2024 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:20

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:20

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LUNA MACHADO LIMA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 127894038
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127894038
30/11/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127894038
30/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 125868213
26/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125868213
25/11/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125868213
25/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:37

Juntada de Petição de parecer
25/09/2024 01:14

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:14

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:46

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/09/2024. Documento: 104816564
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104390647
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104816564
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104390647
13/09/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104816564
13/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104390647
13/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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