09/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2025 04:10

Decorrido prazo de HELENO MENDONCA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161957459
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161957459
25/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161957459
25/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:06

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 04:58

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 04:58

Decorrido prazo de HELENO MENDONCA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158770602
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158770602
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158770602
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158770602
09/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158770602
09/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158770602
09/06/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 04:31

Decorrido prazo de HELENO MENDONCA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 30/04/2025. Documento: 152305353
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152305353
28/04/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152305353
28/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:37

Processo Desarquivado
16/04/2025 22:37

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 22:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/04/2025 10:52

Processo Desarquivado
14/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130827544
07/01/2025 17:41

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130827544
18/12/2024 12:47

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130827544
18/12/2024 11:22

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:18

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 17:24

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:24

Decorrido prazo de HELENO MENDONCA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 21/11/2024. Documento: 125954260
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125954260
18/11/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125954260
18/11/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 10:58

Conclusos para julgamento
25/09/2024 03:20

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:13

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104082376
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104082376
16/09/2024 00:00

Intimação

ARRSL PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0201502-29.2024.8.06.0091 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENO MENDONCA DA SILVA REU: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação ordinária por meio da qual a parte autora alega estar/ter sofrido dano financeiro em razão de negócio(s) jurídico(s) firmado(s) a sua revelia.

Sem pedido liminar.

Concedida a gratuidade judiciária.

Citado, o réu contestou e anexou documentos (não anexou cópia do(s) contrato(s) assunto dos autos).

Instada para os fins do art. 351 e 437 do CPC (réplica), a parte requerente manifestou-se nos autos, sem, no entanto, impugnar a documentação anexada pela instituição financeira quanto ao mérito da ação, dada a ausência desta. É o relatório.

Não sendo o caso de extinção ou julgamento parcial ou antecipado da lide (arts. 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil (CPC)), passo ao saneamento processual (art. 357, CPC).

Inicio pela(s) preliminar(es) aventada(s) na(s) contestação(ões).

Em que pese o esforço argumentativo da requerida, os pressupostos processuais, já avaliados por ocasião da exordial e da documentação carreada com a inicial, estão presentes.

A parte demonstrou a ocorrência da prática que reputa ilícita e busca o reconhecimento de responsabilidade civil.

Além disso, em casos desse jaez, e com base no princípio da inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, afigura-se desnecessário o prévio requerimento administrativo e o esgotamento da via administrativa para que se dê a discussão da matéria perante o Poder Judiciário.

Portanto, rejeito a preliminar quanto a falta de interesse de agir.

Não havendo outras questões processuais pendentes de solução, bem como preliminares não apreciadas, declaro saneado o feito.

A controvérsia estabelecida nos autos cinge-se à existência ou não do(s) negócio(s) jurídico(s) indicado(s) na exordial, sob a perspectiva da regularidade da constituição da relação impugnada.

Do conteúdo anexado pela entidade financeira, não vislumbro prova documental pertinente à relação tratada nos autos.

Em réplica, o requerente ratificou os termos da exordial.

Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC.

Findo o prazo de cinco dias, sem resposta ou com manifestação(ões) favoráveis ao julgamento antecipado, faça-se conclusão para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104082376
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104082376
13/09/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104082376
13/09/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104082376
09/09/2024 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
24/08/2024 03:31

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
15/07/2024 09:32

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2024 16:04

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01812377-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/07/2024 15:16
08/07/2024 10:19

Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR793619699YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao - AR-Maos proprias Destinatario : BANCO AGIBANK SA
08/07/2024 10:18

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
15/06/2024 09:25

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
15/06/2024 09:24

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
13/06/2024 06:34

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0193/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor, na forma dos arts. 351 e 437 do CPC. Prazo legal. Expedientes necessarios. BANCO AGIBANK SA
13/06/2024 02:35

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0192/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor, na forma dos arts. 351 e 437 do CPC. Prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonia Bianca Morais Torres (OAB 42286/CE)
12/06/2024 23:23

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Manifeste-se o autor, na forma dos arts. 351 e 437 do CPC. Prazo legal. Expedientes necessarios.
12/06/2024 23:01

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01810444-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/06/2024 22:29
05/06/2024 11:48

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
31/05/2024 09:37

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01809519-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/05/2024 09:08
29/05/2024 14:47

Mov. [5] - Documento
24/05/2024 15:30

Mov. [4] - Expedição de Carta
16/05/2024 18:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2024 11:42

Mov. [2] - Conclusão
14/05/2024 11:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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