09/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 10:10

Alterado o assunto processual
07/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 22:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/03/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 17:41

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:20

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 10:40

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
19/09/2024 16:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 103849963
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000317-56.2004.8.06.0085 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Industrial] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO, JOAO BATISTA SALES ROCHA FILHO, EXPEDITO MELO CARLOS, DAVID SOMBRA PEIXOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVID SOMBRA PEIXOTO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS TIMBO ADV REU: Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial intentada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Francisco das Chagas Martins Timbó ME, embasada em cédula de crédito industrial com vencimento final em 23.12.2002. Citado em 12.01.2005 (id 102443944), a executada nomeou bens à penhora, com os quais anuiu o exequente, que discordou tão somente da avaliação, sendo lavrado o competente auto de penhora em 14.06.2006 (id 102444449). Intimado, o exequente nada manifestou, sendo os autos encaminhados ao arquivo provisório em 02.08.2006. Em junho de 2010, foi determinada a intimação do exequente, que mais uma vez permaneceu inerte, vindo peticionar nos autos apenas para requerer a habilitação de advogado, sem qualquer impulso processual. Em abril de 2011, o exequente apresentou pedido de avaliação dos bens penhorados, o que foi deferido (id 102444883), restando frustrada pela não localização dos bens (id 102444886 e 102445528). Intimado sobre a diligência frustrada, o exequente nada manifestou (id 102445533), tendo posteriormente, em 29.02.2019, requerido o prazo de 30 dias para manifestação, o que só veio ocorrer em 13.06.2023, quando instado a se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, oportunidade em que opinou pela ausência de tal fenômeno e pugnou pelo prosseguimento do feito (id 102440405). É o relatório.

Decido. Como cediço, a prescrição intercorrente na execução é a perda do direito de exigir um crédito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um processo. Nos termos da Súmula 150 do STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". O entendimento acima foi encampado pelo artigo 206-A do Código Civil: "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)". O § 4º do artigo 921 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, prevê: "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Ainda, prevê o § 4º-A do artigo 921 do CPC, incluído pela Lei nº 14.195/2021, que "a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (grifei). Na hipótese dos autos, em se tratando de título executivo extrajudicial oriundo de cédula de crédito industrial, o prazo prescricional observa a legislação cambial, sendo, portanto, de 03 (três) anos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL.

ANÁLISE DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1.

Cinge-se a controvérsia recursal em analisar o prazo prescricional da ação monitória consistente na Nota de Crédito Industrial nº 89.2015.1112.15849. 2.

Cumpre esclarecer que o objeto desta ação monitória é uma nota de crédito industrial e, por isso, incidem o art. 52 do Decreto Lei nº 413/1969 e o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966).

Desse modo, o prazo prescricional da ação lastreada em cédula ou nota de crédito industrial é de 3 (três) anos.

Além disso, nos termos da jurisprudência consolidada do c.

Superior Tribunal de Justiça STJ, aplicam-se à cédula de crédito industrial e à nota de crédito industrial, no que forem cabíveis, as normas do direito cambial. 3.

Em análise aos fólios processuais, confere-se que o vencimento da nota de crédito se deu em 18/05/2017, restando evidenciado sua prescrição, tendo em vista que a presente demanda somente foi ajuizada em 05/04/2022.

Destarte, configurada a prescrição trienal, a sentença deve ser reformada. 4.

Recurso conhecido e provido.

Sentença reformada.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Fortaleza, data e assinatura digital constantes no sistema processual eletrônico.

DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator (Apelação Cível - 0200105-68.2022.8.06.0134, Rel.

Desembargador(a) JOSE RICARDO VIDAL PATROCÍNIO, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 14/08/2024, data da publicação: 14/08/2024) - Destaquei. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o processo restou paralisado por mais de 3 (três) anos em razão da inércia do exequente.

Vejamos. Conforme relatório supra, os autos foram suspensos em 02.08.2006 e permaneceram até 07.06.2010, quando o magistrado determinou a intimação do exequente para manifestação, que, diga-se de passagem, requereu tão somente a habilitação de um novo causídico.

A única medida requerida pelo exequente ocorreu em 18.04.2011 (id 102444881), consistente na reavaliação dos bens penhorados e, frustrada a diligência em duas oportunidades, o credor requereu prazo para manifestação em 28.02.2019 e somente em 2023 veio aos autos para indicar novo causídico e se manifestar sobre a eventual prescrição intercorrente. Como se vê, é patente que os autos permaneceram sem qualquer impulso processual do credor por muito mais de três anos. No entanto, veja-se que o início da fluência do prazo prescricional iniciou-se em 02/08/2007 (após um ano da suspensão), ou seja, em período anterior às alterações promovidas no Código de Processo Civil de 2015, pela Lei nº 14.195/2021, sobre o início do prazo prescricional. E, nos termos do art. 58, caput e V, da Lei nº 14.195/2021, o Diploma Legal entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 26/8/2021.

Logo, as alterações promovidas no art. 921 do CPC começaram a produzir efeitos também no dia 26/08/2021. Em consequência, considerando-se que o prazo prescricional teve início em data anterior à alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.195 /2021 ao art. 921 do Código de Processo Civil e que o preceito processual não retroage, as regras acima estabelecidas não se aplicam ao caso, devendo ser analisado o entendimento vigente à época do início do prazo prescricional, uma vez que ainda não decorrido prazo superior a 3 anos desde o início da vigência das alterações promovidas no Código de Processo Civil. Antes da alteração promovida pela Lei nº 14.195 /2021 ao art. 921 do Código de Processo Civil sobre o início do prazo prescricional, vigia o entendimento adotado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em Incidente de Assunção de Competência nº 1.604.412-SC, julgado em 27/06/2018, de relatoria do Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, com os efeitos vinculantes do artigo 947, § 3º, do CPC, assim ementado: "RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso especial provido." (Grifei). Assim, para que se consubstanciasse a prescrição intercorrente, deveria a execução ser paralisada por três anos ou mais por inércia exclusiva da parte exequente em dar andamento à execução, cujo termo inicial era contado do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano. No caso dos autos, o prazo prescricional teve início no fim do prazo de suspensão judicial fixado pelo despacho id 102444452, ou seja, em 02/08/2007, tendo permanecido o exequente inerte até 18/04/2011, quando apresentou o pedido de reavaliação dos bens (id 102333881).

Como se não bastasse, o exequente foi intimado da diligência frustrada de reavaliação em 20.02.2019 (id 102445532) e só veio se manifestar em 13.06.2023, quando instado a falar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Registro que as petições relacionadas aos pedidos de dilação de prazo ou habilitação de advogados em nada contribuíram para o andamento da execução e não revogam a inércia do exequente, o qual, mesmo instado a se manifestar sobre a não localização dos bens penhorados, permaneceu silente. Portanto, no caso dos autos, mesmo com a citação válida e penhora de bens, verifica-se que o feito restou paralisado por prazo superior a três anos por inércia que não pode ser atribuída ao Judiciário, já que findo o prazo da suspensão, o exequente permaneceu inerte. Destarte, verifica-se que o feito foi alcançado pela prescrição intercorrente, pois não se verifica nos autos nenhum outro marco interruptivo da prescrição, além da citação e posterior penhora de bens. A verificação da prescrição é matéria de ordem pública, cogente, que pode ser observada a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo e devendo ser declarada, inclusive, de ofício pelo Juízo. Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO em virtude de ter se operado a prescrição intercorrente, na forma do art. 924, V, do CPC c/c art. 487, II, do CPC. Sem novas custas ou honorários sucumbenciais, por força do disposto no art. 921, § 5º, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 103849963
13/09/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103849963
05/09/2024 15:59

Declarada decadência ou prescrição
04/09/2024 18:07

Conclusos para julgamento
30/08/2024 21:07

Mov. [269] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
16/06/2023 13:11

Mov. [268] - Concluso para Despacho
13/06/2023 17:15

Mov. [267] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01806181-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 17:03
22/05/2023 23:07

Mov. [266] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080
19/05/2023 02:39

Mov. [265] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2023 15:11

Mov. [264] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente sobre o possivel advento da prescricao intercorrente, no prazo de quinze dias.
16/05/2023 10:15

Mov. [263] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01804976-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/05/2023 10:08
20/01/2023 17:57

Mov. [262] - Concluso para Despacho
20/01/2023 09:59

Mov. [261] - Conclusão
20/01/2023 09:59

Mov. [260] - Processo Redistribuído por Sorteio | RECEBIMENTO
20/01/2023 09:59

Mov. [259] - Redistribuição de processo - saída
20/01/2023 09:59

Mov. [258] - Processo recebido de outro Foro
20/01/2023 08:59

Mov. [257] - Remessa a outro Foro | Agregacao. Foro destino: Santa Quiteria
20/01/2023 08:50

Mov. [256] - Petição | N Protocolo: PHID.19.00010298-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/03/2019 08:41
19/01/2023 17:12

Mov. [255] - Certidão emitida
02/08/2022 16:29

Mov. [254] - Certidão emitida
02/08/2022 16:27

Mov. [253] - Concluso para Despacho
26/05/2021 11:02

Mov. [252] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÃ§Ã£O DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao de Titulo Extrajudicial.
24/03/2021 17:55

Mov. [251] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [250] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [249] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [248] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [247] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [246] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [245] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [244] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [243] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [242] - Mandado
24/03/2021 17:55

Mov. [241] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [240] - Aviso de Recebimento (AR)
24/03/2021 17:55

Mov. [239] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [238] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [237] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [236] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [235] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [234] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [233] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [232] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [231] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [230] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [229] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [228] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [227] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [226] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [225] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [224] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [223] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [222] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [221] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [220] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [219] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [218] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [217] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [216] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [215] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [214] - Documento
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Mov. [213] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [212] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [211] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [210] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [209] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [208] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [207] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [206] - Mandado
24/03/2021 17:55

Mov. [205] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [204] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [203] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [202] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [201] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [200] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [199] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [198] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [197] - Documento
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Mov. [196] - Documento
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Mov. [195] - Documento
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Mov. [194] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [193] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [192] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [191] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [190] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [189] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [188] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [187] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [186] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [185] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [184] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [183] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [182] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [181] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [180] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [179] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [178] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [177] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [176] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [175] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [174] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [173] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [172] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [171] - Mandado
24/03/2021 17:55

Mov. [170] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [169] - Aviso de Recebimento (AR)
24/03/2021 17:55

Mov. [168] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [167] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [166] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [165] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [164] - Aviso de Recebimento (AR)
24/03/2021 17:55

Mov. [163] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [162] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [161] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [160] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [159] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [158] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [157] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [156] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [155] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [154] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [153] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [152] - Laudo Pericial
24/03/2021 17:55

Mov. [151] - Mandado
24/03/2021 17:55

Mov. [150] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [149] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)
24/03/2021 17:55

Mov. [147] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [146] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [145] - Mandado
24/03/2021 17:55

Mov. [144] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [143] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [142] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [141] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [140] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [139] - Aviso de Recebimento (AR)
24/03/2021 17:55

Mov. [138] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [137] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [136] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [135] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [134] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [133] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [132] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [131] - Mandado
24/03/2021 17:55

Mov. [130] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [129] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [128] - Petição
24/03/2021 17:55

Mov. [127] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [126] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [125] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [124] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [123] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [122] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [121] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [120] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [119] - Documento
24/03/2021 17:55

Mov. [118] - Documento
03/09/2020 13:23

Mov. [117] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO LOTE 29
19/11/2019 00:36

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2019 Data da Publicacao: 21/02/2019 Numero do Diario: 2086
05/04/2019 13:46

Mov. [115] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sergio da Nobrega Farias
05/04/2019 13:46

Mov. [114] - Recebimento
05/04/2019 13:46

Mov. [113] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Hidrolandia
05/04/2019 13:45

Mov. [112] - Documento | PETICAO
07/03/2019 13:28

Mov. [111] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sergio da Nobrega Farias
07/03/2019 10:55

Mov. [110] - Decurso de Prazo
25/02/2019 16:46

Mov. [109] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | DECORRENDO PRAZO
19/02/2019 10:16

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2019 09:08

Mov. [107] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 14:03

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua. *
14/06/2018 14:58

Mov. [105] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
11/06/2018 14:45

Mov. [104] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
11/06/2018 14:45

Mov. [103] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
28/05/2018 09:37

Mov. [102] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
30/04/2018 11:51

Mov. [101] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES * PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
20/02/2018 15:39

Mov. [100] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
20/02/2018 15:38

Mov. [99] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
20/02/2018 10:31

Mov. [98] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES * PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
01/02/2018 15:24

Mov. [97] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
31/01/2018 10:37

Mov. [96] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
31/01/2018 10:33

Mov. [95] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES * PETICAO/ RENUNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
29/01/2018 12:14

Mov. [94] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LEUZINHA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
29/01/2018 09:16

Mov. [93] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA FINAL DO PRAZO: 02/02/2018 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/01/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
12/01/2018 14:05

Mov. [92] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
12/01/2018 14:03

Mov. [91] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE AVALIACAO MANDADO DE REAVALIACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
18/12/2017 14:01

Mov. [90] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
03/03/2017 11:44

Mov. [89] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
03/03/2017 11:42

Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES * PETICAO - EM 03/11/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
06/10/2016 14:27

Mov. [87] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 26/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
05/10/2016 13:51

Mov. [86] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
29/09/2016 16:28

Mov. [85] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
22/09/2016 14:56

Mov. [84] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
22/09/2016 10:34

Mov. [83] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES * PETICAO- EM 02/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
09/09/2016 10:42

Mov. [82] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 31/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
12/08/2016 14:39

Mov. [81] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
28/06/2016 14:22

Mov. [80] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPECAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
16/11/2011 12:11

Mov. [79] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
16/11/2011 11:39

Mov. [78] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
15/06/2011 09:26

Mov. [77] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LEUZINHA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
07/06/2011 13:24

Mov. [76] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
18/04/2011 15:09

Mov. [75] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
18/04/2011 15:00

Mov. [74] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER PETICAO DO EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
11/04/2011 09:17

Mov. [73] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
07/04/2011 09:16

Mov. [72] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PRAZO LEGAL DECORRIDO SEM QUE NADA TENHA SIDO APRESENTADO OU REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
21/03/2011 11:20

Mov. [71] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
16/03/2011 12:07

Mov. [70] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
10/03/2011 10:24

Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
12/01/2011 11:21

Mov. [68] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
11/01/2011 11:20

Mov. [67] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA SEM QUALQUER MANIFESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
11/11/2010 10:44

Mov. [66] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ELIAS EVARISTO PEREIRA (ADVOGADO) FUNCIONARIO: MILENA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/11/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 23/1
09/11/2010 10:42

Mov. [65] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
21/10/2010 09:44

Mov. [64] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
07/10/2010 10:48

Mov. [63] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
07/10/2010 10:47

Mov. [62] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES PEDIDO DE VISTAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
07/10/2010 10:45

Mov. [61] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA ( COMARCA DE HIDROLANDIA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
26/07/2010 09:27

Mov. [60] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
26/07/2010 09:26

Mov. [59] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
26/07/2010 09:25

Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA ( COMARCA DE HIDROLANDIA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
24/06/2010 08:58

Mov. [57] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 24/06/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
18/06/2010 10:52

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
02/08/2006 17:07

Mov. [55] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
02/08/2006 16:05

Mov. [54] - Arquivamento provisório | ARQUIVAMENTO PROVISORIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
01/08/2006 15:05

Mov. [53] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
01/08/2006 14:57

Mov. [52] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
06/07/2006 12:21

Mov. [51] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
06/07/2006 12:18

Mov. [50] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
27/06/2006 11:02

Mov. [49] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
27/06/2006 09:22

Mov. [48] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
27/06/2006 09:06

Mov. [47] - Prazo decorrido | PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
16/06/2006 12:09

Mov. [46] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
16/06/2006 11:11

Mov. [45] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO JUNTADA DE MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
06/04/2006 13:06

Mov. [44] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
06/04/2006 13:05

Mov. [43] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
24/03/2006 13:59

Mov. [42] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
24/03/2006 13:58

Mov. [41] - Expedição de mandado de penhora | EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
24/03/2006 13:57

Mov. [40] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
16/03/2006 09:59

Mov. [39] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
15/03/2006 13:38

Mov. [38] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
15/03/2006 13:37

Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
15/03/2006 13:27

Mov. [36] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
10/03/2006 13:12

Mov. [35] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
10/03/2006 13:11

Mov. [34] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
02/03/2006 10:47

Mov. [33] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
02/03/2006 10:43

Mov. [32] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
07/02/2006 09:47

Mov. [31] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
11/08/2005 12:57

Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
11/08/2005 12:56

Mov. [29] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO C/ LAUDO DE AVALIACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
18/05/2005 10:20

Mov. [28] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
18/05/2005 10:19

Mov. [27] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
10/05/2005 10:43

Mov. [26] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
10/05/2005 10:32

Mov. [25] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
05/05/2005 12:25

Mov. [24] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
26/04/2005 11:11

Mov. [23] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
26/04/2005 11:09

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
26/04/2005 10:44

Mov. [21] - Juntada de mandado de intimação | JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
22/04/2005 12:04

Mov. [20] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
22/04/2005 12:01

Mov. [19] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
22/04/2005 11:59

Mov. [18] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
28/03/2005 12:43

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
15/02/2005 10:47

Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
15/02/2005 10:37

Mov. [15] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
31/01/2005 13:50

Mov. [14] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
31/01/2005 13:49

Mov. [13] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
26/01/2005 14:01

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
26/01/2005 14:01

Mov. [11] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
17/01/2005 09:33

Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
17/01/2005 09:32

Mov. [9] - Juntada do mandado de citação | JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
30/12/2004 11:25

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
30/12/2004 11:22

Mov. [7] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
23/11/2004 11:55

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
19/11/2004 13:52

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA
19/11/2004 13:35

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLANDIA
19/11/2004 12:54

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLANDIA
19/11/2004 12:54

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLANDIA
16/11/2004 12:20

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HIDROLANDIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2004

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes