TJCE - 0200445-51.2022.8.06.0121
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 11:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
26/03/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 11:42
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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08/03/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/03/2024 23:59.
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07/02/2024 13:52
Decorrido prazo de KELE FERREIRA PEDROZA em 29/01/2024 23:59.
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07/02/2024 13:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10382092
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15/01/2024 23:35
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10473649
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12/01/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382092
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16/12/2023 09:06
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/12/2023 18:21
Conhecido o recurso de KELE FERREIRA PEDROZA - CPF: *41.***.*70-56 (APELANTE) e provido
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15/12/2023 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193638
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193638
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04/12/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193384
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04/12/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 16:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/11/2023 09:49
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 14:20
Conclusos para decisão
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06/11/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 15:37
Recebidos os autos
-
29/03/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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