TJCE - 0847964-23.2014.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 10:53
Juntada de Certidão
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13/02/2025 14:06
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/02/2025 08:42
Conclusos para decisão
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17/01/2025 11:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/01/2025 11:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/11/2024 02:32
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 02:32
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
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22/11/2024 13:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 111508387
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 111508387
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05/11/2024 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111508387
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05/11/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/10/2024 10:15
Conclusos para decisão
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08/10/2024 02:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/10/2024 23:59.
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07/10/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 04:00
Decorrido prazo de ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 04:00
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 04:00
Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:16
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:16
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
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23/09/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 13:50
Conclusos para despacho
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19/09/2024 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104750105
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104750105
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13/09/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104750105
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13/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 10:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/09/2024 17:51
Juntada de documento de comprovação
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21/03/2024 16:32
Conclusos para despacho
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07/02/2024 09:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/02/2024 23:59.
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31/01/2024 01:44
Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES MELO em 29/01/2024 23:59.
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31/01/2024 01:43
Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.
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31/01/2024 01:43
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 29/01/2024 23:59.
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31/01/2024 01:43
Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 29/01/2024 23:59.
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31/01/2024 01:43
Decorrido prazo de ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
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31/01/2024 01:43
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 29/01/2024 23:59.
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31/01/2024 01:43
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 29/01/2024 23:59.
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31/01/2024 01:43
Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 29/01/2024 23:59.
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31/01/2024 01:43
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78533093
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25/01/2024 08:37
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78533093
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23/01/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78533093
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23/01/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 15:54
Conclusos para despacho
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17/01/2024 07:59
Juntada de Certidão
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16/12/2023 00:03
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
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07/12/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72884040
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72884040
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72884040
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72884040
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04/12/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72884040
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04/12/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72884040
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30/11/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2023 18:22
Conclusos para despacho
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07/07/2023 11:25
Juntada de documentos diversos
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10/04/2023 18:49
Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/07/2022 17:54
Mov. [125] - Recurso Eletrônico
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05/07/2022 17:52
Mov. [124] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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05/07/2022 11:29
Mov. [123] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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05/07/2022 10:31
Mov. [122] - Mero expediente: R.H Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 245, encaminhando-se os autos à E. Turma Recursal. À Sejud.
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05/07/2022 08:00
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 15:14
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02206264-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/07/2022 14:51
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24/06/2022 20:16
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
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23/06/2022 11:54
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2022 07:54
Mov. [117] - Documento Analisado
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21/06/2022 20:30
Mov. [116] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 07:46
Mov. [115] - Conclusão
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13/12/2021 12:26
Mov. [114] - Encerrar análise
-
09/12/2021 00:18
Mov. [113] - Encerrar análise
-
16/11/2021 07:10
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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12/11/2021 14:46
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02431479-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 11:15
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04/11/2021 21:16
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
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03/11/2021 12:38
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 11:35
Mov. [108] - Documento Analisado
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28/10/2021 08:09
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 11:53
Mov. [106] - Conclusão
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20/10/2020 07:50
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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19/10/2020 17:29
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01509544-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2020 16:57
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14/10/2020 10:03
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 10:03
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 10:03
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 10:03
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 10:03
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 10:03
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 10:03
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 10:03
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
-
14/10/2020 10:03
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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14/10/2020 10:03
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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08/10/2020 16:20
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2020 21:19
Mov. [92] - Documento Analisado
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06/10/2020 22:01
Mov. [91] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2020 14:10
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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20/05/2020 10:45
Mov. [89] - Decurso de Prazo
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13/11/2019 23:53
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0986/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2257
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08/11/2019 09:44
Mov. [87] - Conclusão
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07/11/2019 20:45
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01663632-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2019 17:50
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30/10/2019 12:55
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 09:39
Mov. [84] - Mero expediente: R.H. Sobre os calculos de fls.204/206, intimem-se as partes. À Secretaria Judiciária.
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16/09/2019 16:55
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/09/2019 12:53
Mov. [82] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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13/09/2019 12:52
Mov. [81] - Documento
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21/08/2019 11:02
Mov. [80] - Documento
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29/07/2019 10:46
Mov. [79] - Expedição de Ofício
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26/07/2019 16:46
Mov. [78] - Certidão emitida
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26/07/2019 16:46
Mov. [77] - Certidão emitida
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25/07/2019 09:55
Mov. [76] - Mero expediente: R.H. Os autos há muito foram remetidos à Contadoria do Fórum, por essa razão, determino que seja expedido ofício ao citado setor para que retornem os autos, acompanhados dos cálculos, com a maior brevidade. À Secretaria Judici
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04/07/2019 14:01
Mov. [75] - Conclusão
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03/07/2019 15:15
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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03/07/2019 13:30
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01380983-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 11:46
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23/11/2018 11:46
Mov. [72] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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23/11/2018 09:39
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2018 08:15
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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30/10/2018 20:20
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10642597-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2018 17:40
-
19/10/2018 10:12
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0861/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 586/589
-
17/10/2018 09:08
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2018 10:07
Mov. [66] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 174/176. À Secretaria Judiciária Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2018. Carlos Rogerio Facundo Juiz Assinado c
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10/08/2018 08:40
Mov. [65] - Conclusão
-
09/08/2018 18:03
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10454485-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2018 16:34
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07/08/2018 09:51
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0635/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 1961 Página: 1044/1046
-
03/08/2018 11:31
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2018 09:52
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2018 12:22
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10372573-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2018 11:14
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02/06/2018 16:26
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10298435-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2018 16:06
-
09/03/2018 10:33
Mov. [58] - Conclusão
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09/03/2018 09:17
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10119588-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2018 08:50
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01/11/2017 16:45
Mov. [56] - Conclusão
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23/10/2017 17:35
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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23/10/2017 17:34
Mov. [54] - Certidão emitida
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23/10/2017 17:31
Mov. [53] - Desarquivamento: DESP 152
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30/08/2017 12:17
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2017 08:45
Mov. [51] - Conclusão
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16/11/2016 12:00
Mov. [50] - Certidão emitida
-
16/11/2016 11:59
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
-
31/10/2016 11:42
Mov. [48] - Documento
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31/10/2016 11:41
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10491674-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2016 10:39
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21/10/2016 12:59
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0612/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 1548 Página: 451
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20/10/2016 16:26
Mov. [45] - Expedição de Ofício
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19/10/2016 09:52
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2016 15:42
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2016 15:20
Mov. [42] - Conclusão
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08/09/2016 15:19
Mov. [41] - Desarquivamento: cumprimento de sentença
-
16/12/2015 16:42
Mov. [40] - Definitivo
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17/07/2015 13:21
Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0847964-23.2014.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Repetição de indébito
-
17/07/2015 13:21
Mov. [38] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10277699-1 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 17/07/2015 13:08
-
17/07/2015 13:21
Mov. [37] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
07/05/2015 09:41
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10160351-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2015 20:27
-
03/03/2015 10:04
Mov. [35] - Definitivo
-
03/03/2015 10:04
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
13/02/2015 13:32
Mov. [33] - Trânsito em julgado
-
13/02/2015 13:30
Mov. [32] - Decurso de Prazo
-
12/12/2014 10:09
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1106 Página: 238
-
10/12/2014 08:38
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2014 14:22
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2014 10:32
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71602617-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2014 10:04
-
28/08/2014 14:20
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
28/08/2014 14:19
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
06/08/2014 14:44
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: 1017 Página: 145/146
-
04/08/2014 09:42
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2014 13:23
Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2014 14:57
Mov. [22] - Certidão emitida
-
24/07/2014 14:57
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/07/2014 09:06
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
11/06/2014 10:02
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71410303-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/06/2014 09:52
-
10/06/2014 20:49
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 979 Página: 229
-
06/06/2014 09:11
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2014 18:11
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2014 11:35
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
28/05/2014 12:33
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71394808-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2014 12:02
-
26/05/2014 10:14
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
-
09/05/2014 17:02
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71374209-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2014 16:35
-
08/05/2014 16:06
Mov. [11] - Processo devolvido do MP
-
22/04/2014 12:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71354001-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2014 17:36
-
10/04/2014 12:00
Mov. [9] - Mandado
-
10/04/2014 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
-
10/04/2014 12:00
Mov. [7] - Encerrar análise
-
02/04/2014 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
28/03/2014 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
28/03/2014 12:00
Mov. [4] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2014 12:00
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2014 12:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
26/03/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2014
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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