21/05/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 06:36

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 145098157
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145098157
08/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145098157
08/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/11/2024 09:16

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:44

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 01:58

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106320946
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106320946
09/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
08/10/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106320946
07/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/04/2024 01:53

Decorrido prazo de JANAEL SERAFIM DE MORAES SOUSA JUNIOR em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:53

Decorrido prazo de SMYLE ABREU DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:52

Decorrido prazo de RAFAEL CESAR MENEZES DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:52

Decorrido prazo de RAFAEL CESAR MENEZES DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:44

Decorrido prazo de LARA FERNANDES REBOUCAS em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:00

Juntada de ata da audiência
01/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
29/03/2024 02:06

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2024 02:06

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2024 02:05

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2024 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2024 23:59.
24/03/2024 03:25

Juntada de entregue (ecarta)
22/03/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 78344373
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 78344373
06/03/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78344373
06/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69476016
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69476016
22/09/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69476016
22/09/2023 10:54

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 68867020
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3000729-66.2022.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Protesto Indevido de Títulos] PROCESSO(S) EM APENSO: [] REQUERENTE: SMYLE ABREU DE OLIVEIRA REQUERIDO: DETRAN CE, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 53893161, de forma a remeter ao Juízo legalmente escolhido pela parte promovente. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO
21/09/2023 13:25

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:33

Decorrido prazo de SMYLE ABREU DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 15:42

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3000729-66.2022.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Protesto Indevido de Títulos] PROCESSO(S) EM APENSO: [] REQUERENTE: SMYLE ABREU DE OLIVEIRA REQUERIDO: DETRAN CE, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO A parte promovente apresentou petição inicial endereçando-a ao juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, o que demonstra ter ocorrido erro quando a escolha do foro no momento do protocolo da petição inicial.

Trata-se de escolha prevista no art. 52, parágrafo único, do CPC: Art. 52. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.

Parágrafo único.

Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado.

Pelo exposto, remeta-se à redistribuição para que os autos sejam transmitidos à Comarca de Fortaleza para a competente distribuição.

Intime-se.

Caucaia/CE, 25 de janeiro de 2023.

WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA Juiz de Direito
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 23:05

Declarada incompetência
11/01/2023 10:29

Conclusos para despacho
30/12/2022 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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