TJCE - 0155765-36.2011.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 07:55
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
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09/10/2024 00:39
Decorrido prazo de OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:39
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:39
Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:15
Decorrido prazo de KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104771818
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16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0155765-36.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Averbação / Contagem de Tempo Especial] POLO ATIVO: EMILSON DE AQUINO BARRETO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104771818
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13/09/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104771818
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13/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 09:45
Conclusos para despacho
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12/09/2024 17:41
Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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12/09/2024 17:19
Mov. [134] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 343.
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27/06/2023 09:54
Mov. [133] - Conclusão
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23/06/2023 15:25
Mov. [132] - Conclusão
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23/06/2023 15:25
Mov. [131] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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23/06/2023 15:25
Mov. [130] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/12/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
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13/06/2020 00:29
Mov. [129] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2020 11:49
Mov. [128] - Recurso Eletrônico
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05/06/2020 11:48
Mov. [127] - Certidão emitida
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04/06/2020 17:29
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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04/06/2020 17:29
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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04/06/2020 17:29
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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04/06/2020 17:29
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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04/06/2020 17:28
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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04/06/2020 17:28
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2020 10:15
Mov. [120] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
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03/06/2020 02:59
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
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02/06/2020 20:09
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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02/06/2020 18:34
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01245618-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/06/2020 18:00
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01/06/2020 01:20
Mov. [116] - Certidão emitida
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19/05/2020 13:14
Mov. [115] - Certidão emitida
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18/05/2020 09:19
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 09:07
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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17/05/2020 21:31
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01219026-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/05/2020 21:21
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12/05/2020 05:39
Mov. [111] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2020 03:04
Mov. [110] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2020 00:18
Mov. [109] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2020 11:05
Mov. [108] - Certidão emitida
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17/03/2020 23:18
Mov. [107] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 21:25
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337
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11/03/2020 09:47
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2020 15:42
Mov. [104] - Certidão emitida
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06/03/2020 14:40
Mov. [103] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2020 13:53
Mov. [102] - Concluso para Sentença
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10/02/2020 14:02
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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13/10/2019 23:00
Mov. [100] - Certidão emitida
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07/10/2019 15:46
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0300/2019 Data da Disponibilizacao: 04/10/2019 Data da Publicacao: 07/10/2019 Numero do Diario: 2239 Pagina: 758
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03/10/2019 09:57
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2019 18:05
Mov. [97] - Certidão emitida
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26/09/2019 16:23
Mov. [96] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de producao de novas, alem da documental ja carreada aos autos, o que faco com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.
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29/08/2018 14:16
Mov. [95] - Concluso para Sentença
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24/08/2018 16:19
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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10/07/2018 19:37
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10383298-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2018 17:36
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10/07/2018 13:48
Mov. [92] - Expedição de Termo de Audiência
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03/07/2018 14:13
Mov. [91] - Mero expediente | Aguardar realizacao de audiencia.
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03/07/2018 13:01
Mov. [90] - Conclusão
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03/07/2018 13:00
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2018 17:11
Mov. [88] - Certidão emitida
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01/07/2018 17:11
Mov. [87] - Documento
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27/06/2018 23:01
Mov. [86] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2018 18:10
Mov. [85] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10320505-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/06/2018 13:54
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12/06/2018 18:09
Mov. [84] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10320505-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/06/2018 13:54
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30/05/2018 14:45
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2018 Data da Disponibilizacao: 29/05/2018 Data da Publicacao: 30/05/2018 Numero do Diario: 1914 Pagina: 421/424
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28/05/2018 08:04
Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/119169-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
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28/05/2018 07:47
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2018 13:26
Mov. [80] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 10/07/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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25/05/2018 12:17
Mov. [79] - Certidão emitida
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25/05/2018 12:13
Mov. [78] - Certidão emitida
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23/05/2018 14:06
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2018 22:51
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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14/10/2017 02:04
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10534964-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2017 01:08
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26/09/2017 12:24
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10495186-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2017 11:01
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20/09/2017 17:28
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10487620-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2017 16:38
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19/09/2017 10:42
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0396/2017 Data da Disponibilizacao: 18/09/2017 Data da Publicacao: 19/09/2017 Numero do Diario: 1757 Pagina: 350/352
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15/09/2017 12:44
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2017 09:56
Mov. [70] - Mero expediente | Intimar as partes para se manifestarem se ainda tem interesse na pericia medica.Fortaleza, 29 de agosto de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital
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04/05/2017 16:48
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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25/01/2017 13:39
Mov. [68] - Certidão emitida
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25/01/2017 13:39
Mov. [67] - Documento
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25/01/2017 13:32
Mov. [66] - Documento
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30/11/2016 13:48
Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/179024-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 467 - Kellen Diniz Barreira Zenaide
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30/11/2016 09:13
Mov. [64] - Mero expediente | Diante da informacao do AR de fl. 189, intime-se o perito nomeado a fl. 187, por meio de mandado.
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13/10/2016 15:55
Mov. [63] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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20/09/2016 15:28
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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23/05/2016 13:40
Mov. [61] - Certidão emitida
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23/05/2016 13:40
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/04/2016 14:50
Mov. [59] - Expedição de Carta
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04/04/2016 14:55
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2016 12:02
Mov. [57] - Certidão emitida
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23/03/2016 11:57
Mov. [56] - Mandado
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16/03/2016 18:47
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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07/03/2016 20:14
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10098075-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2016 16:00
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03/08/2015 16:20
Mov. [53] - Expedição de Mandado
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31/07/2015 12:14
Mov. [52] - Mero expediente | Diante da informacao do AR de fls.178, cumpra-se o despacho de fls. 165, atraves de mandado.
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29/07/2015 17:03
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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09/06/2015 18:22
Mov. [50] - Certidão emitida
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09/06/2015 18:21
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/05/2015 15:29
Mov. [48] - Mero expediente | Ciente da peticao e documentos de fls. 169/172. A Secretaria para certificar se decorreu o prazo para o perito apresentar proposta de honorarios.
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13/05/2015 14:07
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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13/05/2015 11:44
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10170278-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2015 11:22
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05/05/2015 11:13
Mov. [45] - Expedição de Carta
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28/04/2015 09:33
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2015 Data da Disponibilizacao: 27/04/2015 Data da Publicacao: 28/04/2015 Numero do Diario: 1191 Pagina: 286/288
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24/04/2015 10:42
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2015 15:03
Mov. [42] - Mero expediente | Nomeio como perito do Juizo o Dr. DIMITRI MAIA FONTOURA CRUZ - endereco: Rua carlota Pinheiro, 255 ap.1802B - GUARARAPES - CEP: 60810019, QUE EM 05 dias devera apresentar proposta de seus honorarios.
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20/04/2015 14:30
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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16/03/2015 11:11
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10087397-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2015 10:47
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15/03/2015 17:30
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10086723-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2015 17:16
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12/03/2015 15:44
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2015 Data da Disponibilizacao: 10/03/2015 Data da Publicacao: 11/03/2015 Numero do Diario: 1163 Pagina: 240
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09/03/2015 08:22
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0130/2015 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Advogados(s): Juvencio Vasconcelos Viana (OAB ), Mayara de Andrade Santos Travassos (OAB 23879/CE)
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04/03/2015 14:07
Mov. [36] - Mero expediente | Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.
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04/08/2014 15:50
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2014 09:16
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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13/03/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/01/2014 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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02/05/2013 12:00
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2013 Data da Disponibilizacao: 08/04/2013 Data da Publicacao: 09/04/2013 Numero do Diario: 694 Pagina: 157
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12/04/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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12/04/2013 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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12/04/2013 12:00
Mov. [25] - Petição
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05/04/2013 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2013 12:00
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
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07/05/2012 12:00
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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04/05/2012 12:00
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público
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28/11/2011 12:00
Mov. [19] - Mero expediente | 0
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28/11/2011 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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28/11/2011 12:00
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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28/11/2011 12:00
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2011 Data da Disponibilizacao: 14/11/2011 Data da Publicacao: 16/11/2011 Numero do Diario: Pagina:
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24/11/2011 12:00
Mov. [15] - Petição
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14/11/2011 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2011 12:00
Mov. [13] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 124/126, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico.Expedientes e intimacoes necessarias.Fortaleza, 11 de novembro de 201
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11/11/2011 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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11/11/2011 12:00
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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27/10/2011 12:00
Mov. [10] - Petição
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01/09/2011 12:00
Mov. [9] - Mandado
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22/08/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
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22/08/2011 12:00
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2011 Data da Disponibilizacao: 22/08/2011 Data da Publicacao: 23/08/2011 Numero do Diario: 297 Pagina: 144/145
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22/08/2011 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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12/08/2011 12:00
Mov. [4] - Citação/notificação | Cite-se o promovido para responder o presente feito, nos termos do art. 297 c/c arts. 188 do Codigo de Processo Civil. Int. e expedientes necessarios. Fortaleza,11 de agosto de 2011. Paulo de Tarso Pires Nogueira, Juiz de
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10/08/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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10/08/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
-
10/08/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2011
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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