TJCE - 0113521-48.2018.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 13:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/03/2025 12:48
Juntada de Certidão
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10/03/2025 12:48
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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07/03/2025 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 10:01
Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 20:35
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601010
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601010
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17601010
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31/01/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601010
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31/01/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 12:05
Conhecido o recurso de RADELYA RIBEIRO RAY - CPF: *42.***.*45-34 (RECORRENTE) e não-provido
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29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 14:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/12/2024 09:26
Juntada de Certidão
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12/11/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15374305
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28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15374305
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28/10/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0113521-48.2018.8.06.0001 RECORRENTE: RADELYA RIBEIRO RAY RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Radelya Ribeiro Ray é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 17/09/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6912321) e o recurso protocolado no dia 20/09/2024 (ID. 15187539), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.
Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pela Autora, nos termos do art. 99 § 3o do CPC, diante da ausência de pronunciamento sobre o pedido pelo juízo a quo.
Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.
Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.
Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.
Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator -
26/10/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15374305
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26/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 08:39
Recebidos os autos
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21/10/2024 08:39
Conclusos para despacho
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21/10/2024 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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