22/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 20174468
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 20174468
30/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20174468
30/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:14

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:14

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982639
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982639
05/05/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982639
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982639
04/05/2025 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982639
04/05/2025 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982639
04/05/2025 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2025 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/04/2025 16:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 17821304
25/02/2025 07:28

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 17821304
24/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17821304
24/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:16

Recebidos os autos
07/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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