11/03/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:19

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS MARINHO GOMES em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131785993
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131785993
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131785993
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0262489-78.2022.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: RICARDO CESAR NABAO - ME POLO PASSIVO: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.

Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
13/01/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131785993
13/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:34

Juntada de decisão
06/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
06/08/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 23:24

Juntada de comunicação
23/02/2024 13:53

Juntada de Petição de apelação
11/02/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78383577
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78383577
05/02/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78383577
05/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:22

Concedida em parte a Segurança a RICARDO CESAR NABAO - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-03 (IMPETRANTE).
16/01/2024 10:19

Conclusos para julgamento
05/12/2023 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 11:20

Juntada de Ofício
16/11/2023 11:19

Juntada de Ofício
16/11/2023 11:17

Juntada de Ofício
09/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 06:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:56

Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 21/09/2023 23:59.
07/09/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 12:59

Juntada de Petição de diligência
07/09/2023 03:14

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS MARINHO GOMES em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:40

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 63804082
28/08/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 63804082
25/08/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 16:03

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 17:29

Conclusos para despacho
08/06/2023 02:15

Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 09:33

Expedição de Mandado.
18/05/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:20

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
18/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 14:10

Conclusos para julgamento
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:14

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/10/2022 00:42

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 23:18

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/167735-7 Situação: Emitido em 12/08/2022 16:02:31 Local: SEJUD 1º Grau - Fazenda Pública
17/08/2022 08:11

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 17/08/2022 através da guia nº 001.1381860-06 no valor de 64,48
16/08/2022 17:58

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02301668-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/08/2022 17:52
12/08/2022 16:01

Mov. [5] - Documento Analisado
12/08/2022 14:58

Mov. [4] - Mero expediente: Determino a intimação do impetrado para, em cinco (5) dias, se manifestar acerca do pedido liminar. Expedientes necessários.
12/08/2022 09:59

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1381860-06 - Custas Iniciais
11/08/2022 15:31

Mov. [2] - Conclusão
11/08/2022 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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