TJCE - 0052037-56.2020.8.06.0035
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 104895955
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052037-56.2020.8.06.0035 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: RAIMUNDO BARROS DE SENA CPF: *61.***.*87-34 DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual.
Analisando os autos com acuidade, observo que a Parte Executada protocolizou Embargos à Execução nos autos deste executivo fiscal, em evidente desatenção ao art. 914, §1º, do Código de Processo Civil.
Nessa quadra, em tributo aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, determino a intimação da Parte Executada, por intermédio da Defensoria Pública, para, em 30 dias, sanar o vício de protocolização dos Embargos à Execução, adequando à forma prescrita no art. 914, §1º, do Código de Processo Civil , sob pena de seu indeferimento. Empós, voltem os autos conclusos.
Expedientes Necessários.
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de setembro de 2024 .
RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito -
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104895955
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16/09/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104895955
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16/09/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 10:06
Conclusos para despacho
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05/02/2024 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/02/2024 10:12
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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12/08/2023 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SENA em 11/08/2023 23:59.
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21/07/2023 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2023 09:38
Juntada de Petição de certidão (outras)
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17/07/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/06/2023 10:58
Expedição de Mandado.
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20/06/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 16:35
Conclusos para despacho
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19/06/2023 16:35
Juntada de Certidão
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02/12/2022 19:40
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/11/2022 00:35
Mov. [37] - Certidão emitida
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26/10/2022 16:47
Mov. [36] - Certidão emitida
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26/10/2022 15:27
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 20:32
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/10/2022 11:43
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01813929-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 11:19
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01/10/2022 00:35
Mov. [32] - Certidão emitida
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20/09/2022 08:47
Mov. [31] - Certidão emitida
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20/09/2022 08:46
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 20:45
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01812438-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2022 20:26
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04/09/2022 14:55
Mov. [28] - Certidão emitida
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04/09/2022 14:55
Mov. [27] - Documento
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04/09/2022 14:53
Mov. [26] - Documento
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04/07/2022 15:10
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2022/004804-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2022 Local: Oficial de justiça - Fábio Viana Silva
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01/07/2022 11:29
Mov. [24] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Para fins de prosseguimento do feito, proceda-se conforme requer o exequente em petição retro, citando-se por oficial de justiça o(a) executado(a) no endereço elencado , nos mesmos termos do despacho inici
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30/06/2022 12:10
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 13:12
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01808239-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 13:05
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13/06/2022 00:35
Mov. [21] - Certidão emitida
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02/06/2022 14:15
Mov. [20] - Certidão emitida
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02/06/2022 14:13
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 10:19
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/06/2022 08:55
Mov. [17] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR218827407BO Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação Genérica Destinatário : Raimundo Barros de Sena Diligência : 30/05/2022
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05/05/2022 08:40
Mov. [16] - Documento
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04/05/2022 09:31
Mov. [15] - Expedição de Carta
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26/01/2022 10:47
Mov. [14] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Considerando a certidão da Secretaria de página 11, renove-se o expedientes de páginas 9. Cumpra-se. Expedientes necessários..
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25/01/2022 12:21
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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25/01/2022 12:16
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/01/2022 11:53
Mov. [11] - Certidão emitida
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26/06/2021 11:40
Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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29/03/2021 14:12
Mov. [9] - Documento
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29/03/2021 11:26
Mov. [8] - Expedição de Carta
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29/03/2021 11:20
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imp
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29/03/2021 11:18
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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04/02/2021 12:37
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declínio de Competência - Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno 07/2020 e Portaria 1724/2020
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04/02/2021 12:37
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência - Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno 07/2020 e Portaria 1724/2020
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18/12/2020 22:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2020 08:59
Mov. [2] - Conclusão
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18/12/2020 08:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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